Acordo permite recuperação de R$ 2,4 milhões para os cofres públicos
A Advocacia-Geral da União (AGU) assinou um acordo com uma construtora do Espírito Santo que vai permitir a devolução de cerca de R$ 2,4 milhões aos cofres públicos. Os valores são de um convênio firmado em 1994 entre o governo federal e a prefeitura da cidade capixaba de Itapemirim para construção de rede de esgoto.
Na época, o antigo Ministério do Bem Estar Social liberou cerca de R$ 120 mil para o município executar a obra. A construtora recebeu o valor integral do serviço antecipadamente, mas auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que foram investidos somente cerca de R$ 14 mil, o que corresponde a pouco mais de 10% do dinheiro liberado.
Desde então, a AGU tenta reaver os valores. Foram 13 anos de disputa judicial. O prefeito de Itapemirim a época do convênio também foi considerado culpado, mas morreu antes da conclusão do processo. Por isso, toda a responsabilidade pelo mau uso do dinheiro foi repassada à construtora.
O pagamento
Depois que a AGU obteve na Justiça a penhora de um imóvel, a empresa aceitou negociar o ressarcimento dos valores. Agora, a construtora vai pagar a dívida em 60 parcelas de cerca de R$ 40 mil cada. O montante é composto pelo valor atualizado do convênio e as custas processuais da ação.
A celebração do acordo foi autorizado pela Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU, e pelo Ministério da Economia. “O acordo leva em conta a capacidade econômica da empresa em honrar o que foi combinado e a possibilidade desse parcelamento ser mais vantajoso para os cofres públicos do que seguir com uma ação judicial que ainda está passível de recursos”, explica o Procurador-Chefe da União no Espirito Santo, Armando Miranda Filho.
Caso a construtora atrase o pagamento de três parcelas, o acordo pode ser rescindido e os benefícios cancelados. Já os bens da empresa que estão penhorados só vão ser liberados pela Justiça depois que todas as parcelas estiverem quitadas.
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