Núcleo de Gestão de Convênios já está funcionando na Amunesc

Já está em funcionamento, na sede da Amunesc, o Núcleo de Gestão de Convênios do Nordeste de Santa Catarina (NGC/JLLE). As duas servidoras designadas para o NGC atuam como um elo entre entidades, municípios e o Estado na gestão dos recursos advindos de repasses estaduais através de convênios, trabalho anteriormente realizado pelas Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs), extintas após reforma administrativa realizada no ano passado. O atendimento externo funciona das 13h às 17h.

Para o Secretário-Executivo da Associação, Tufi Michreff Neto, esta é uma medida que aproxima ainda mais a Associação da administração estadual: “Em 2019 a Amunesc atuou junto ao Governo do Estado em busca de soluções para a nossa região. Levamos ao Estado algumas pautas abordadas nas nossas Assembleias de Prefeitos, nos unimos para lutar pela retomada das obras da Costa do Encanto, e assinamos o Termo de Cooperação que institui o Núcleo de Gestão de Convênios e o sedia dentro da Associação. Com isso, esperamos que os repasses de recursos estaduais destinados aos nossos municípios sejam agilizados, beneficiando nossa população”, afirmou Tufi.

Segundo a parceria oficializada através da assinatura do Termo de Cooperação as Associações de municípios se disponibilizaram a ceder a infraestrutura necessária para a execução dos núcleos em imóvel de sua propriedade, disponibilizando sala para alocação dos servidores e de reuniões, além de despesas com serviços de água e esgoto, energia elétrica, recepção, copa, serviços gerais, conservação, limpeza, vigilância e segurança. O Executivo Estadual, além de disponibilizar os servidores públicos, é responsável também pela alocação de mobiliário, equipamentos permanentes e materiais para escritório necessários à execução das atividades, além de serviços de provedor para conexão à internet e intranet, de telefonia fixa e móvel, reprografia e protocolo.

Sobre os NGCs

Os Núcleos de Gestão de Convênios (NGCs) foram oficialmente criados pelo Governo do Estado dia 28 de maio de 2019, por meio do decreto nº 129/2019. As equipes, formadas por servidores efetivos do Estado, são vinculadas à Central de Atendimento aos Municípios (CAM) da Casa Civil e atuam dentro das 21 associações de municípios existentes em Santa Catarina.

Os NGCs funcionam em todas as regiões do estado através da assinatura de um Termo de Cooperação firmado entre o Governo e as Associações. Eles auxiliam no gerenciamento e prestação de contas dos convênios firmados entre Estado, por meio das secretarias setoriais, e os municípios, representados por sua respectiva associação. Anteriormente, esse trabalho era realizado pelas Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs), extintas após a Reforma Administrativa.

As equipes que atuam nas associações também são responsáveis pelo cadastro e registro no Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF) dos documentos apresentados por proponentes, na forma prevista nos regulamentos que tratam de transferências voluntárias e de repasses de recursos estaduais a organizações da sociedade civil.

Ainda compete ao núcleo de cada região elaborar relatório de visita técnica para acordos celebrados com municípios e com as Organizações da Sociedade Civil, exceto no caso de obras, uma vez que a inspeção deve ser realizada por profissional habilitado.