A presidente Dilma Rousseff vai editar uma Medida Provisória (MP) regulamentando a cobrança de impostos nas compras pela internet. O compromisso foi assumido diante dos governadores do Norte e Nordeste, em café da manhã, nesta quarta-feira (15), no Palácio da Alvorada.
Segundo o entendimento, a regulamentação vai adotar o mesmo mecanismo adotado nas vendas de carro, onde o imposto é dividido entre estado produtor e consumidor. Assim, se um produto tem alíquota de 15%, uma parte (10%) fica no estado de origem e outra (5%) vai para o estado de destino da mercadoria, sem alterar o preço.
“É uma decisão importante porque atende aos estados como o Piauí e não gera custo adicional para o cidadão, destaca o governador Wilson Martins. Ele lembra que o Piauí teria este ano uma perda de cerca de R$ 80 milhões, já que todo o tributo estava ficando em poder do estado produtor, sobretudo São Paulo.
“Esta MP é uma conquista dos estados. Levantamos essa bandeira e estamos saindo com uma grande vitória que vem junto com a compreensão da presidente Dilma”, disse Wilson Martins. A intenção agora é que a MP seja editada o mais rápido possível, para que não se acentuem as perdas (que no caso do Piauí já rondam os R$ 40 milhões, em quase seis meses).
Fonte: Notícias Fiscais
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