Florianópolis - Desde o final da última semana, quase 60 juízes e membros do Ministério Público estão acelerando, por meio de um conjunto de trabalhos coordenados, a apreciação de execução penal nas penitenciarias de Santa Catarina, onde se encontram presos já condenados. A equipe está alocada na central e também distribuída pelo Estado para ter acesso com exclusividade durante esse período a esses processos de execução penal. A ação começou na última quinta-feira (9) e vai até o final do mês.
“O mutirão carcerário vai se debruçar sobre os processos de execução penal dos presos já condenados para ver os direitos que esses presos têm e ver os presos que já podem ser liberados por liberdade condicional”, afirma a secretária-adjunta de Justiça e Cidadania, Márcia Aguiar Arend.
O mutirão carcerário é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A medida pode liberar dos presídios de Santa Catarina um número expressivo de condenados que já tenham o direito de benefícios na execução da pena, seja para mudança de regime prisional, na liberdade condicional ou mesmo desencarceramento.
O objetivo do mutirão é, por meio dos juízes que ficaram especialmente designados para esse trabalho, que os profissionais apreciem esses pedidos de progressão de regime. “Seja ao realizar verificação do tempo de cumprimento da pena dos presidiários ou verificando a possibilidade do desencarceramento na liberação dos encarcerados, que já tenham cumprido sua pena ou já tenham exaurido as medidas que haviam tido sido impostas na pena da sentença condenatória”, explica Arend.
A medida é uma política do Conselho Nacional de Justiça como estimulo a que o processo de execução penal seja acelerado de modo a garantir aos presos os seus direitos. “Na medida em que esses direitos dos presos forem garantidos no que tange o cumprimento da pena, nós também podemos ter um desafogo do sistema carcerário do estado’’, avalia a secretária Márcia.
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