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Além dos programas institucionais do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), uma nova frente de trabalho foi apresentada, nesta quarta-feira (14/8), a diversos dirigentes do Departamento de Defesa do Consumidor (PROCON SC) e ao Secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba. Ainda em fase de formatação, o programa atuará na fiscalização da regularidade de construções civis e incorporações imobiliárias no estado. "É algo que estamos formatando, mas que já queremos passar aos PROCONs para que possamos construir em conjunto essa nova frente de trabalho e obter o auxílio dos representantes em cada município", explicou o Coordenador do CCO, Promotor de Justiça Eduardo Paladino, enfatizando a importância da parceria.
O Diretor do PROCON estadual, Tiago Silva Mussi, reafirmou o valor da aproximação do órgão ao MPSC: "Uma de nossas missões é trabalhar junto com o Ministério Público a fim de não dar espaço para aqueles que lesam diariamente o consumidor". Segundo o Diretor, os atendimentos realizados pelo PROCON estadual e municipal, que totalizaram um milhão e 147 mil, demonstram os resultados dessa ação conjunta e a evolução do órgão no estado.
De acordo com o Secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba, a reunião significou o início de uma parceria do Governo de Santa Catarina e dos PROCONs municipais. O Secretário registrou, ainda, palavras de reconhecimento pela atuação do MPSC em defesa do consumidor. "O estado vê o trabalho que o MPSC tem feito em prol da defesa do consumidor e, por consequência, defesa de todos os cidadãos catarinenses. Fica o registro público da nossa admiração e do apreço que o Governo do Estado tem pela instituição séria e reta que é o MPSC", considerou Borba.
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