Ação de cobrança amplia Fundo Municipal de Habitação

A Prefeitura de Rio Negrinho vem realizando um trabalho intenso na cobrança de dívidas habitacionais no município. Desde o início do ano de 2017, com apoio e recomendação do Conselho Gestor Municipal de Habitação de Interesse Social (CGMHIS), a Secretaria de Habitação e Promoção Social foi autorizada a fazer a inclusão das dívidas habitacionais no Preferine (Programa de Recuperação Fiscal) daquele ano, possibilitando o pagamento das dívidas em até 36 meses, com descontos nos juros e multas.

Dos 193 lotes que possuíam dívidas com o município, 160 aderiram ao Preferine em 2017, sendo que destes 46 já quitaram o imóvel e 50 estão com os pagamentos em dia. “Infelizmente 74 possuem parcelas em atraso, e correm o risco de ter que responder ou já estão com uma ação judicial, conforme determina a legislação”, explica o secretário de Habitação Tcharles Purim.

Com estas ações, o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) teve um aumento considerável, passando de um saldo de R$ 72.764,63 em fevereiro de 2017 para R$ 451.044,04 em maio de 2019. “Isso graças ao empenho dos beneficiários em arcar com o compromisso assumido, possibilitando assim, que outras famílias sejam também atendidas. Por se tratar de um Fundo Rotativo, este recurso só pode ser aplicado em projetos e ações que retornem ao Fundo para novos investimentos”, ressalta Tcharles.

Hoje mais de 800 famílias estão cadastradas no sistema habitacional da Secretaria necessitando de atendimento e somente com estes recursos voltando para o fundo possibilitará a implantação de novos programas habitacionais. "Agradecemos aqueles que estão com os pagamentos em dia e aproveito para parabenizar aqueles que já quitaram o seu imóvel e agora podem transferir a Matrícula para o seu nome. É uma satisfação poder entregar o Termo de Quitação para uma família e ver sua alegria em mais esta etapa cumprida", comentou o secretario de Habitação e Promoção Social.