"O Estado não tem dinheiro para investimentos"

O primeiro parlamentar a participar do projeto "Semana com Deputados", da Acisbs, foi o ex-prefeito de São Bento do Sul, Silvio Dreveck (PP), atualmente membro da base de apoio ao governador Raimundo Colombo (DEM). Dreveck comentou no encontro, realizado terça-feira, que a Rodovia dos Móveis não consta nas Diretrizes Orçamentárias de 2012. Ele falou, também, das Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs), do Piso Salarial e do Plano de Carreira dos professores da rede estadual e do grande comprometimento do orçamento do Estado com o custeio da máquina pública

"Várias rodovias catarinenses estão contempladas no Projeto de Lei para as Diretrizes Orçamentárias de 2012, mas a SC-301, trecho entre São Bento e Fragosos, não consta. Então, quero conversar com o governador para ver qual é o plano dele. Pode ser que ele tenha alguma alternativa. Como não está no orçamento, porém, será muito mais difícil se executar a obra" (Foto Elvis Lozeikao/Evolução)

EVOLUÇÃO - Estamos com o deputado estadual Silvio Dreveck (PP), o primeiro dos parlamentares convidados a participar deste projeto da Associação Empresarial de São Bento do Sul. Na sequência vêm o deputado federal Mauro Mariani e o deputado estadual Antonio Aguiar, ambos do PMDB. Mais uma forma de aproximar a comunidade que o senhor representa das ações do seu mandato, certo, deputado?

SILVIO DREVECK - Sem dúvida é uma grande oportunidade. Quero agradecer a iniciativa da Acisbs, que está fazendo esse trabalho - inclusive é uma iniciativa apartidária. Isso é importante para apresentarmos o que, no meu caso, estamos fazendo na Assembleia Legislativa. Também tem a questão dos meus quatro anos do mandato que já passou - o que fiz e o que deixei de fazer -, mas também o que estou fazendo neste mandato, o que posso fiscalizar e legislar. Não podemos confundir o Executivo com o Legislativo, ou seja, o deputado não é o que executa obras, mas o que cobra, o que faz leis, o que fiscaliza, o que reivindica. Nesse aspecto, tive um desempenho muito importante, participando de várias comissões, como na de Finanças e na de Economia. No âmbito federal, também pude interferir pelos prefeitos, inclusive reivindicando recursos para a nossa região. Além disso, aqui também houve a oportunidade do debate, do questionamento. Foram várias perguntas. Isso é muito importante para que tiremos dúvidas, para que colhamos opiniões e sugestões - e para que possamos levar essas informações à Assembleia Legislativa, porque lá, em outras palavras, é o palco dos debates, é a casa do povo, é lá que se encontram as vozes das reivindicações, das entidades de classe, sejam empresariais, sindicais, etc. Acredito que esse encontro (na Acisbs) foi muito positivo.

EVOLUÇÃO - Depois de quatro anos na oposição, agora o senhor faz parte da base governista. Esperamos que essa mudança realmente reflita em benefícios para São Bento do Sul e região. Temos alguns assuntos realmente importantes. Para ficarmos em um campo mais próximo, temos, por exemplo, a SC-301. O senhor disse que não existe nada previsto orçamentariamente falando relacionado à Rodovia dos Móveis para o ano que vem.

SILVIO DREVECK - O que existe é uma contratação de um serviço emergencial para três trechos mais críticos. A minha preocupação, porém, é incluir no Plano de Diretrizes Orçamentárias - para depois colocar no Plano Plurianual - a recuperação de todo o trecho. Estamos há mais de vinte e cinco anos com essa rodovia. Várias rodovias catarinenses estão contempladas no Projeto de Lei para as Diretrizes Orçamentárias de 2012, mas a SC-301, trecho entre São Bento e Fragosos, não consta. Então, quero conversar com o governador para ver qual é o plano dele. Pode ser que ele tenha alguma alternativa. Como não está no orçamento, porém, será muito mais difícil se executar a obra. É um trabalho que teremos ainda nesta semana. Hoje (terça-feira) retorno a Florianópolis e amanhã mesmo já vou tratar desse assunto.

EVOLUÇÃO - O senhor disse que o Estado está com poucos recursos orçamentários para, de fato, investir em obras. O Estado está com o orçamento praticamente todo já comprometido?

SILVIO DREVECK - Na verdade, o que eu disse e repito é que o Estado não tem dinheiro para investimentos. Do orçamento -, apesar de ter uma previsão de R$ 13 bilhões, desconsiderando ainda os Poderes, que também recebem um percentual - vai sobrar apenas 1% para investimento, segundo a Secretaria da Fazenda. Isso prova que o Estado está comprometido com o custeio. A máquina pública, quando não tem dinheiro para investimento... é ruim para população. O dinheiro vai para o custeio, para  a despesa, mas não para investimentos em Saúde, na Infraestrutura, na Educação. O Estado aumentou muito esse custeio. Além disso, enviou um Projeto de Lei comprometendo a folha de pagamento nos próximos dois anos. Também houve muito desperdício do dinheiro público. Eu fui um dos críticos das Secretarias Regionais (SDRs)...

EVOLUÇÃO - As trinta e seis SDRs consomem um valor astronômico do orçamento estadual!

SILVIO DREVECK - Não posso ser contrário àquilo que já fiz, falei ou àquilo penso. Quanto menos custeio, mais eficiência teremos. Quando menos for gasto em combustível, em água, em aluguel, em pessoal, tanto mais poderá ser colocado na Saúde, na Educação, no Sistema Viário. Essas Secretarias Regionais não têm orçamento para investimento - e sim para o custeio, para se manterem.

EVOLUÇÃO - O senhor sabe quanto elas consomem, aproximadamente?

SILVIO DREVECK - Tínhamos um levantamento, na época, de 2009: eram R$ 150 milhões por ano. É muito dinheiro! Com esse valor, dá para se fazer algumas coisas importantes para a Saúde, por exemplo. Esses valores não referem-se apenas aos valores locais. Eles acabam refletindo nas chamadas despesas indiretas, como projetos que são aprovados mas depois não têm viabilidade; como o tempo que se perdeu; como a tramitação que acontece nas Regionais mas depois vão para o governo central, porque as Regionais não liberam nada. Então, quanto mais papel e mais burocracia, mais desperdício de tempo e dinheiro. Acredito no governo Colombo, que no segundo semestre deve retomar alguns investimentos, até porque tem projetos de financiamento. Hoje, porém, o Estado está com uma dificuldade enorme por conta das grandes despesas de custeio.

EVOLUÇÃO - Como o senhor vai se manifestar em relação à Medida Provisória que na teoria vai pagar o Piso Salarial dos professores - mas na prática acaba estraçalhando com o Plano de Carreira dos mesmos?

SILVIO DREVECK - Temos que separar as coisas. Primeiro: temos professores que estão há anos reivindicando o piso. Foi uma conquista através de uma lei, de 2008. Isso deveria ter sido pago já na época, quando a lei foi estabelecida. O (então) governador Luiz Henrique (da Silveira, PMDB) achou por bem recorrer à Justiça. Na realidade, o que ele fez com isso? Ganhou tempo. Agora, a Justiça deu a sentença. Não foi o atual governo que deixou de pagar. No entanto, o governador (Raimundo Colombo, DEM) está eleito. Quando a Justiça dá uma sentença, que cumpra-se! Portanto, o governo vai ter que cumprir a lei. Se nós não aprovarmos a Medida Provisória, estaremos prejudicando um percentual enorme de professores que não receberão o piso - continuando a receber R$ 600,00, R$ 700,00 ou R$ 800,00. Então, se não aprovarmos a Medida Provisória, estaremos prejudicando todos esses professores. Vamos votar a favor da Medida Provisória, mas com uma condição: que o sindicato da classe e o governo façam negociação para que se conceda um reajuste aos professores que já estão há mais tempo, que já têm licenciatura, pós-graduação, mestrado, doutorado. Então, defendemos o piso, a Medida Provisória, mas também a aprovação de um Projeto de Lei para se restabelecer a tabela e valorizar aqueles que já estão há muito tempo na área.

EVOLUÇÃO - Para encerramos, deputado. O PP passou a fazer parte do governo do Democratas no nível estadual. No nível municipal, o Democratas abandonou o governo do PP, inclusive com o vice-prefeito - ou, para alguns, o ex-vice-prefeito - Flávio Schuhmacher praticamente também abandonando o governo. Que avaliação o senhor faz dessa situação?

SILVIO DREVECK - O vice-prefeito continua o vice-prefeito. Ele não renunciou ao cargo. Ele não era nenhum secretário. Não considero uma ruptura, uma vez que ele não deixou o cargo. Ele continua como vice e responde como vice, tanto é que esteve aqui e representou o prefeito (Magno Bollmann). Algumas pessoas saíram do governo, outras permanecem. O que posso fazer? Que haja um entendimento, que essa divergência não prejudique São Bento do Sul. É isso que espero. Vou continuar trabalhando na Assembleia como se nada tivesse acontecido em São Bento. Quando tivermos alguma audiência, vou convidar o prefeito e o vice-prefeito, porque temos que trabalhar em favor do município. Espero que isso seja recíproco, para que possamos fazer o melhor pela nossa cidade.