Foi entregue ao Prefeito Magno Bollmann o Relatório de Auditoria Física e Contábil feita no contrato e nos locais das obras de saneamento, executadas entre 2006 e 2008 pela Construtora Andrade Gutierrez S/A.

 A elaboração dos projetos básicos do esgotamento sanitário nas bacias do Rio São Bento, Rio Negrinho, Rio Banhados e Rio Represo e os demais projetos de ampliação da rede de tratamento de água, drenagem pluvial e transporte urbano começaram já na Gestão do ex-Prefeito Frank Bollmann, cabendo ao ex-Prefeito Sílvio Dreveck a continuidade destes projetos e as ações que redundaram na captação de boa parte dos recursos financeiros e orçamentários. Ao ex-Prefeito Fernando Mallon coube decidir se as obras seriam executadas de forma  fracionada ou se seriam licitadas todas de uma vez, como acabou sendo feito. A licitação e contrato, portanto, ocorreram durante a gestão de Fernando Mallon, bem como a execução parcial da obra, que foi paralisada em outubro de 2008.

No início de 2009 a gestão de Magno Bollmann foi surpreendida com uma notificação emitida pela empreiteira Andrade Gutierrez S/A, cobrando diferenças de medições enviadas à Prefeitura de São Bento do Sul antes da paralisação das obras. Essas diferenças, na ordem de R$7.000.000,00 em valores originais, não figuravam na contabilidade da PMSBS como restos a pagar.

Após reuniões com a contratada, avaliações e reavaliações internas, a atual administração optou por abrir processo licitatório para contratar serviços de auditoria independente visando obter informações que possibilitassem tomar decisões sobre a referida notificação. A auditoria envolveu desde a fase pré-licitatória até o atual estado das obras. As constatações do relatório podem ser assim resumidas:

1.     Fase de contratação das obras

As regras editalícias estabeleciam uma obra de 30 meses, sendo que a proposta da construtora contratada foi de 24 meses. Segundo o que consta da lei de licitações, a Prefeitura deveria ter desclassificado a proposta que não atendia ao edital, mas, ao contrário disso, acatou a proposta, e firmou contrato dando início à obra, que dificilmente poderia ser conclusa em 30 meses - pela dimensão da obra - e muito menos poderia ser terminada em 24 meses, como proposto pela vencedora.

O comportamento dos preços das três propostas, que fizeram parte do certame, apresentam comportamentos atípicos que apontam para indícios de fraudes no processo.

Embora o preço global da licitante vencedora tenha sido o menor entre as demais, há preços unitários, entre os mais de 600 itens, com valores até 5000% acima do preço-referência do projeto básico.

De forma geral, para os principais itens dos serviços de esgotamento sanitário, os preços cobrados pela construtora, são 55% maiores do que aqueles constantes da tabela SINAPI (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil) divulgado pela CAIXA.

2.     Fase de Execução e Fiscalização das Obras

O dia-a-dia da execução das obras, e as alterações do projeto implementadas no decorrer de sua execução, não foram documentados de forma apropriada, e a pouca documentação existente aponta que a fiscalização da obra foi omissa ou negligente em suas atribuições.

Coincidência ou não, o fato é que, para determinadas partes do projeto, uma combinação de preços acima de mercado com uma fiscalização ineficiente, resultou em apontamentos de gastos muito acima do que constava no projeto básico, como exemplificado abaixo.

No projeto básico esperava-se que o item "IMPERMEABILIZAÇÃO À BASE DE ASFALTO BETUMINOSO" para a Estação de Tratamento de Esgoto – ETE fosse prestado segundo uma quantidade de 50 m2 ao preço de referência de R$6,18m2, portanto, esperava-se gastar não mais do que R$309,00 neste item, para obra toda. Muito embora o preço global da contratada tenha sido menor, neste item, o seu preço proposto foi de R$61,29/m2, resultando num total de R$3.064,50 (10 vezes superior ao projeto básico). Segundo os apontamentos enviados à PMSBS pela construtora, a IMPERMEABILIZAÇÃO À BASE DE ASFALTO BETUMINOSO da ETE, custou a esta municipalidade o total de R$ 205.382,79 (67 vezes superior ao seu preço proposto e 665 vezes superior ao preço do projeto básico).

Para o item TRANSPORTE DE MATERIAL ESCAVADO – SOLO da rede Interceptora orçou-se no projeto básico 8.753,88 m3xkm ao preço unitário de R$1,08 perfazendo o total de R$9.454,19. O preço unitário contratado foi de R$1,59 perfazendo o total de R$13.918,67. Até a paralisação das obras a construtora apontou, para este item, consumo de R$1.259.955,17 (90,52 vezes superior ao seu preço proposto e 133 vezes superior ao valor orçado).

Mediante amostras aleatórias, foi feito levantamento físico  nas redes de esgotos, compreendendo redes coletoras, interceptoras e emissáveis, com verificação de 150 poços de visitas executados, inspecionando profundidade, diâmetro das tubulações de entrada e saída, o estado de conservação da obra e foram constatados problemas de infiltrações, problemas nos tubos de queda, na inclinação da tubulação da rede coletora e deslocamento do reboco nas tampas de alguns PVs. Na rede coletora,  constatou-se que em algumas delas, a espessura do lastro de assentamento para a tubulação não correspondende ao projeto que especifica um lastro mínimo de 20 cm e em vários pontos foi constatado que a tubulação foi assentada sobre um lastro de 5 cm ou de 10 cm de areia fina, em total desacordo com o citado no processo licitatório e tampouco se constatou que tais divergências tenham sido expressamente autorizadas pela contratante.

3.     Fase Pós-Realização das obras

Dentre os valores cobrados pela Construtora em sua notificação de 2009 constam saldos de medições recebidas / aprovadas pela PMSBS, relativas ao período de abril a julho de 2007, cujas notas fiscais foram recusadas (devolvidas) por aquela gestão sem nenhuma justificativa. Há suspeitas de que a Administração do ex-prefeito Fernando Mallon executou mais obras do que poderia pagar, deixando de empenhar os valores, temendo as consequências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

É certo que se a obra fosse levada adiante o desperdício aumentaria ainda mais. Pelas constatações expostas no referido relatório torna desaconselhável a continuidade da obra segundo o mesmo contrato já firmado.

Continuidade das obras

Portanto, ainda que a auditoria tenha comprovado que há valores a pagar à construtora - ao contrário do que dizia a gestão anterior - também comprovou que foram pagos valores maiores do que o devido no contrato à mesma construtora. O encontro de contas para apuração do saldo credor ou devedor dependeria de documentos de acompanhamento da obra, documentos estes que a Gestão do ex-prefeito Fernando Mallon não providenciou durante a execução da obra, entre 2006 e 2008, logo, não há como encontrar este saldo nos documentos constantes dos registros da Prefeitura.

Como o eventual pagamento de valores à contratada dependia de certeza quanto ao saldo residual (conforme remendação do Tribunal de Contas de SC) e como ao encerrar-se a auditoria, tais valores não foram identificados com esta exigível certeza e estando o contrato encerrado por decurso de prazo, o Prefeito Magno Bollmann deu por encerrado o processo administrativo, com o encaminhamento do parecer da auditoria ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público, onde foi feita a denúncia de supostas irregularidades praticadas pela administração do ex-prefeito Fernando Mallon, na execução deste contrato e determinou ao SAMAE que dê continuidade à execução das obras de saneamento, por execução direta e no limite dos recursos financeiros advindos do Contrato de Financiamento com o BNDES. O SAMAE já assumiu a gestão das obras junto ao BNDES, que já visitou os locais de obras e conferiu a capacidade da autarquia em executar as obras diretamente. O BNDES também se posicionou favoravelmente à manutenção do principal financiamento (R$ 10 milhões), para que o SAMAE possa terminar as obras já iniciadas.

Assim que o BNDES se pronunciar oficialmente informaremos à população o novo cronograma das obras de saneamento.

(as informações técnicas e financeiras foram extraídas do relatório original da auditoria)

Gabinete do Prefeito

Prefeitura de São Bento do Sul