Brasília/DF - Outra iniciativa contra o ECAD partiu da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça que deve pedir a condenação da entidade por prática de cartel, por fixação arbitrária de percentuais de direitos autorais pelo escritório e associações filiadas. O processo foi aberto pela SDE em julho de 2010 para apurar a forma como as associações de artistas e o escritório estipulam os valores a serem pagos pelos direitos autorais. A queixa partiu de empresas de TV por assinatura, que pagam 2,55% de sua receita bruta (+ de R$ 250 milhões por ano). O Ministério da Justiça suspeita que a maior parte do dinheiro vá para as associações e não aos músicos. Fonte: Jornal Valor
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