TCE: Os recursos “subtraídos” da educação e da saúde

Florianópolis - O governo do Estado deixou de repassar nos últimos anos a quantia de R$ 1.670.000.000,00 para a educação e de R$ 627.700.000,00 para o setor saúde. É o que consta da página 92 do parecer prévio do conselheiro Salomão Ribas Júnior nas contas do governo Luiz Henrique/Pavan de 2010.
Um substancioso documento técnico de 128 páginas traz, de forma didática, apreciações judiciosas e esclarecedoras sobre a receita tributária estadual e a destinação dos recursos aos poderes, aos diferentes setores, as empresas e demais órgãos públicos.
Ao avaliar o funcionamento dos quatro fundos criados no governo Luiz Henrique (Esporte, Turismo, Cultura e Fundosocial), o relator revela que no qüinqüênio (2006-2010) o Estado deixou de repassar para educação e saúde a quantia de R$ 689.910.000,00, considerando o desvio dos quatro fundos, cujo recursos não são computados na receita tributária estadual. São, assim, excluídos da redistribuição aos poderes e setores definidos na Constituição, como saúde(12%) e educação(25%). Ressalta o documento de forma textual: “Desse valor (689 milhões), R$ 465.910.000,00 foram subtraídos da educação e R$ 223.640.000,00 da saúde”.
O relator somou, também, os valores destinados ao pagamento de inativos na saúde e na educação e o que foi contabilizado como investimento nas duas áreas. Chegou às somas de R$ 1.210.000.000,00 não aplicadas na educação e R$ 404.300.000,00 não destinados à saúde. Ele lembrou decisão do Tribunal de Contas determinando à Secretaria da Fazenda que inclua a receita do Fundosocial na base de cálculo para aplicações mínimas e constitucionais na educação e na saúde. A Secretaria da Fazenda insurgiu-se contra a decisão. O processo tramita no Tribunal de Contas. É relatado pelo auditor Cléber Muniz Gavil.