ALESC - Balanço do dia 10

     

  Florianópolis - Os deputados aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (10) a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 5/2011, de autoria do deputado Jailson Lima (PT), que altera a redação do parágrafo 2º do artigo 90 da Constituição Estadual. A alteração impede aos juízes auditores o acesso por promoção ao Tribunal de Justiça.

Dentre os projetos de lei que receberam a anuência dos parlamentares na votação em Plenário, destacam-se o PL 29/2011, da deputada licenciada Ada Faraco de Luca (PMDB), que autoriza o Pode Executivo a realizar, gratuitamente, cirurgia plástica reparadora de sequelas em mulheres vítimas de violência; o PL 310/2010, da deputada Ana Paula Lima (PT), institui a política de atenção à saúde dos portadores de deficiência auditiva usuários de Língua Brasileira de Sinais – Libras; e o PL 96/2011, da deputada Angela Albino (PCdoB), que institui o Dia Estadual de Anita Garibaldi, a ser comemorado no dia 30 de agosto.

O Plenário admitiu a tramitação da PEC nº 33/2010, do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que dá nova redação ao inciso I do artigo 136 da Constituição Estadual, concedendo estímulo ao cooperativismo e outras formas associativas, apoiando empreendimentos de economia solidária.


Fumicultores
Os deputados repercutiram na tribuna a audiência pública que debateu o preço pago ao agricultor e a classificação do fumo pelas indústrias, realizada na segunda-feira (9), no Plenário Osni Régis. Conforme o deputado Dirceu Dresch (PT), um dos encaminhamentos da audiência prevê o acompanhamento efetivo da Cidasc no processo de classificação do tabaco. A criação de um incentivo fiscal para o fumicultor e a diversificação da atividade agrícola nas propriedades foram outros encaminhamentos do encontro. Ele criticou a ausência das indústrias no debate com os agricultores, da mesma forma que o deputado Sargento Amauri Soares (PDT), que classificou como “cinismo” o comportamento das fumageiras. “O poder público, através da Cidasc, deve fortalecer a fiscalização e impor que a indústria classifique com mais justiça o produto dos agricultores.”
A situação dos agricultores também foi analisada no pronunciamento do deputado Moacir Sopelsa (PMDB), que citou as dificuldades enfrentadas não apenas pelos fumicultores, mas também pelos rizicultores, suinocultores e avicultores. Conforme o parlamentar, ainda há cerca de 150 mil famílias que vivem da agricultura, por isso é necessário dar mais atenção às reivindicações desse setor.

Conferência da Unale
A realização da 15ª Conferência Nacional dos Legisladores Estaduais, na próxima semana, em Florianópolis, foi abordada pelo presidente da comissão organizadora, deputado Joares Ponticelli (PP), que detalhou a programação do evento e convocou os colegas deputados a providenciarem suas inscrições. “Em 15 anos, é a primeira vez que Florianópolis vai sediar a conferência, que reúne 13 eventos paralelos”, disse Ponticelli. A organização para a realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, além da reforma política, são os principais assuntos previstos na programação do evento.

Repercussões
A má qualidade da alimentação escolar, em decorrência de processos de terceirização, foi abordada pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PT). Ele apresentou reportagem sobre o assunto exibida no último domingo pelo programa Fantástico, da Rede Globo. Conforme o parlamentar, a terceirização envolve corrupção, custa mais caro, diminui a qualidade da alimentação servida às crianças e deixa de gerar recursos para a agricultura familiar regional. Em aparte, Sargento Amauri Soares defendeu “um castigo maior para aqueles que roubam dinheiro da saúde e da educação”.

A deputada Ana Paula Lima ressaltou a importância do Plano Brasil sem Miséria, anunciado na semana passada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. “A meta é atingir 20 milhões de pessoas que ainda vivem em extrema pobreza, 102 mil pessoas vivem nessa condição em Santa Catarina”, informou.

O ensino do idioma espanhol nas escolas públicas foi defendido na tribuna pelo deputado Nilson Gonçalves (PSDB). Já o deputado Altair Guidi (PPS) cobrou investimentos do governo federal em projetos de recuperação da qualidade ambiental do complexo lagunar, situado no município de Laguna, como uma espécie de compensação pela realização das obras de duplicação da BR-101 e da nova ponte sobre a Lagoa de Cabeçudas.

O deputado Neodi Saretta (PT) pediu prioridade ao Deinfra na recuperação da ligação rodoviária entre os municípios de Concórdia e Jaborá, “que se encontra em péssimas condições”, ação necessária para salvar vidas. O deputado Ismael dos Santos (DEM), por sua vez, comemorou a conclusão da Via Expressa de Blumenau, pelo governo municipal, e protestou contra a realização da marcha da maconha porque, na opinião dele, “não pode ser permitida a apologia à ilegalidade”. Nesse aspecto, recebeu o apoio do deputado Maurício Eskudlark (PSDB), para quem o “consumo de drogas financia a ilegalidade”. (Lisandrea Costa)