Estudo elaborado pela empresa de consultoria Prospectiva contempla diretrizes para uma nova política industrial catarinense e inclui sugestão para criar o programa Pró-Indústria

Florianópolis - A Federação das Indústrias apresentou nesta terça-feira (10) a industriais e à secretaria da Fazenda o estudo "Diretrizes para uma nova política industrial catarinense", elaborado pela empresa de consultoria Prospectiva, que entre os sócios tem o ex-ministro Roberto Rodrigues. O trabalho servirá de subsídio para a Secretaria da Fazenda, que anunciou, no início do atual governo, a pretensão de criar uma nova matriz de incentivos fiscais para Santa Catarina. O trabalho foi apresentado pelo presidente da FIESC, Alcantaro Corrêa, pelo primeiro vice-presidente, Glauco José Côrte, e pela equipe técnica da Prospectiva.

O estudo da FIESC, que inclui a avaliação de casos nacionais e internacionais de programas de incentivo e fundos de fomento, traz propostas organizadas em três eixos: Fomento (ações estruturantes de longo prazo), Incentivos (apoio à competitividade e ao investimento) e Resgate (apoio financeiro e fiscal a setores em crise).

Côrte afirmou que o estudo foca a indústria de Santa Catarina e busca medidas de apoio à competitividade. "Atendendo ao desafio proposto pela Fazenda, estamos propondo um programa alternativo aos que já existem no estado, mas como alguns desses programas estão sendo questionados, a FIESC apresenta um modelo que busca reduzir a insegurança jurídica para a indústria", disse. 

No primeiro eixo o trabalho defende o efetivo suporte à inovação tecnológica, com o aprimoramento da regulação e incremento do orçamento da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC), para viabilizar anualmente pelo menos um projeto de envergadura por setor. Ainda no eixo Fomento, defende a criação de uma Agência de Promoção de Investimentos, para atrair percentual relevante dos investimentos no Brasil, além de um sistema de transferência de créditos de ICMS acumulados.

No eixo Resgate, o estudo propõe um plano emergencial de revitalização, para garantir apoio financeiro e social a setores em crise. Com prazo limitado a 24 meses, o setor ou grupo de empresas, desde que tenha relevante participação no número de postos de trabalho do setor industrial, teria regime especial com medidas como redução do ICMS e aumento do prazo para pagamento.

Com relação a Incentivos, é proposta a criação do programa Pró-Indústria, que estabeleceria uma série de critérios para beneficiar as empresas participantes. Entre as medidas propostas está a redução da base de cálculo nas saídas da indústria e a adesão automática ao Prodec (programa que posterga o pagamento de ICMS). Para estimular o comércio internacional e a inovação, a ideia é incluir metas relacionadas ao desempenho exportador das empresas beneficiadas e ao investimento em pesquisa e desenvolvimento. Para estimular novos investimentos produtivos, a proposta do programa é reduzir o tempo que leva para as empresas receberem de volta o imposto pago na compra de máquinas e equipamentos, hoje de 48 meses (essa devolução ocorre por meio de créditos que são abatidos nos impostos devidos pelas empresas).

No eixo Incentivos, o estudo ainda propõe diferimento do ICMS nas importações para o ativo permanente (máquinas e equipamentos) quando não há similar produzido no estado, isenção do ICMS do transporte de cargas para exportação (fazer uso deste benefício já aprovado no Confaz) e diferimento do ICMS nas saídas de energia às exportadoras. Quando há regime de substituição tributária, a proposta é parcelar o recolhimento, para melhorar o fluxo de caixa, já que com a substituição tributária, todo o imposto do produto costuma ser cobrado quando ele sai da indústria em vez de ser cobrado ao longo da cadeia.

Além disso, o trabalho defende a equiparação das alíquotas do ICMS das saídas da indústria à alíquota interestadual, a exemplo do que fazem São Paulo e Paraná, para que a as fábricas catarinenses tenham condições isonômicas de competição, já que o comércio atacadista já possui esse benefício.