Brasília/DF - A Comissão de Viação e Transportes aprovou o projeto de autoria do deputado federal Mauro Mariani (PMDB/SC) que permite a expedição de Permissão Internacional para Dirigir (PID) por qualquer associação habilitada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Desde 2006, no Brasil, o documento só pode ser emitido pelos departamentos de trânsito dos estados (Detrans). O Projeto 4530/08 foi aprovado com unanimidade na comissão com um substitutivo do relator, o deputado federal Hugo Leal (PSC/RJ).
A proposta inicial autorizava a emissão do documento pelas associações automobilísticas nacionais filiadas à Federação Internacional de Automóveis (FIA). Com o substitutivo aprovado junto ao projeto, a carteira de motorista internacional pode ser emitida por órgão de trânsito do País ou por associação habilitada, não reservando o direito a nenhuma associação em particular. O PL 4530/08 tramita em caráter conclusivo, ou seja, se aprovado com mesmo parecer em todas as comissões as quais foi designado, não precisa ser apreciado pelo Plenário. Agora o projeto será analisado e votado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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