Secretário de Planejamento e Urbanismo, Luiz Claudio Schuves, e o procurador Giancarlo Grossl, estiveram na entidade, para uma reunião com o presidente Jonathan Roger Linzmeyer.
A publicidade e a propaganda veiculada na paisagem urbana de São Bento do Sul, seja por pessoa física ou jurídica, deverá ser regulamentada por lei. A lei, segundo o procurador municipal, tem a finalidade de assegurar o bem-estar estético, cultural e ambiental da população, bem como o combate à poluição visual e a degradação ambiental.
O projeto de lei ainda está em fase de elaboração pela Prefeitura. Para o presidente Jonathan, a regulamentação é importante. “É necessário tornar nossa cidade cada vez mais harmoniosa, prevalecendo a qualidade de vida da população e a preservação da memória cultural arquitetônica” destacou.
No Brasil, os municípios são os responsáveis pela fiscalização da poluição visual de acordo com a lei 6.938, publicada em 31 de agosto de 1981.
Ministério Público – ainda durante a reunião, os representantes da prefeitura convidaram o presidente da Acisbs para participar, na sexta-feira, 15, no gabinete do prefeito, às 14 horas, de um encontro com o Ministério Público, para tratar do diagnóstico socioambiental, que regulariza as áreas urbanas consolidadas do município. A Acisbs faz questão de participar da reunião, visto que o item está presente no Protocolo de Intenções, assinado pelos candidatos a prefeito do município, nas eleições de 2016.
Instituto – eles também abordaram o item do Protocolo de Intenções, que trata da implantação definitiva do Instituto de Planejamento Urbano de São Bento do Sul, sob forma de autarquia exclusiva para este fim, priorizando a elaboração de plano viário e de mobilidade urbana integrado com o Plano Diretor.
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