Minha Casa Minha Vida: Mauro Mariani lidera reunião com a Caixa Econômica Federal nesta quinta

Brasília/DF - O deputado federal Mauro Mariani lidera reunião nesta quinta-feira (5/5) em Brasília com o vice-presidente da CAIXA Econômica Federal (CEF), José Urbano Duarte, em busca de consenso na interpretação de quais imóveis podem ser financiados através do Programa Minha Casa Minha Vida, após as mudanças que ocorreram nas regras, entre elas, a de não se financiar empreendimentos em ruas não pavimentadas. Para a audiência com o vice-presidente da CEF estarão presentes o deputado federal catarinense Ronaldo Benedet, o deputado estadual Luis Carlos Chiodini, o vereador de Joinville João Rinaldi, representantes da Associação Comercial de Guaramirim – Núcleo das Imobiliárias, Sindicato da Habitação, Conselho Regional dos Corretores de Imóveis de Santa Catarina, Associação dos Municípios do Vale do Itapocu, Sindicato da Indústria da Construção Civil, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional – Norte e a Associação dos Comerciantes de Materiais de Construção de Joinville (Acomac).

Em 2 de março, Mauro Mariani, acompanhado de outros representantes da Câmara dos Deputados, já esteve reunido com o superintendente nacional de repasses da CEF, José Carlos Medaglia, quando foi informado que a CAIXA estava perdendo o controle do projeto, por isso ocorreram mudanças. “Concordo com a CAIXA que deve haver qualidade e condições de habitabilidade do imóvel. Porém, é injusto exigir pavimentação e fora da realidade de nossos municípios. Joinville, a maior cidade de Santa Catarina é uma das mais ricas do País, é um grande exemplo, pois apesar de suas condições, apenas 43% das ruas são pavimentadas. Não dá para manter este tipo de regra.”, questiona Mauro Mariani.

Na última semana, dia 27 de abril, foi aprovado na Câmara dos Deputados a Medida Provisória 514/2010, que trata do Programa Minha Casa Minha – agora a matéria está no Senado. O artigo 5º da medida cita as condições a serem observadas nos empreendimentos, e a maior preocupação é na interpretação do inciso III referente às exigências: “infraestrutura básica que inclusa vias de acesso, iluminação pública e solução de esgotamento sanitário e de drenagem de águas pluviais e permita ligações domiciliares de abastecimento de água e energia elétrica”. Mauro Mariani destaca que “em momento algum há no texto a exigência de pavimentação. Porém, como não está explicito, a maior preocupação é de que haja divergências nas interpretações e a CAIXA mantenha a posição de exigir ruas pavimentadas, por isso solicitamos esta audiência, em busca de esclarecimentos e interpretação única”.