São dez propostas que levariam o país a crescer 6% ao ano até 2020, dobrando a renda per capita da população e reduzindo a carga tributária de cerca de 40% para 30% do PIB
O Movimento Brasil Eficiente (MBE), que reúne o setor produtivo nacional, federações empresariais, empresas de segmentos variados e a sociedade civil, começa a ganhar força nacional. Basta citar o comercial em horários preciosos da mídia televisiva, como na Rede Globo de Televisão, por exemplo (leia-se intervalo do "Jornal Nacional"). Na tomada, é veiculado o vídeo de um atleta que acaba não suportando o peso de mais e mais impostos. O material da campanha alerta: "Para superar desafios no mundo globalizado, o Brasil tem competência de sobra. Mas não é só competência que a gente tem sobrando por aqui. Os impostos não param de subir - e você é quem paga a conta. Isso reduz o seu poder de compra, enfraquece as empresas e derruba o país. Imposto: reduzindo esse peso, nada segura o Brasil". Na página www.brasileficiente.org.br há uma série de informações a respeito do movimento, inclusive um link para o abaixo-assinado que tem como destinatário o Congresso Nacional. O objetivo é conseguir 1 milhão de assinaturas, mas até agora não foram obtidas nem quatro mil. O abaixo-assinado expressa:
"Num mundo cada vez mais competitivo, onde as nações buscam crescentes espaços para seus povos e seus produtos, não há mais lugar para um sistema de impostos injusto, pesado e desatualizado, que sangra o contribuinte, sem ser transparente e, além disso, penaliza o trabalhador assalariado. Queremos dar um basta na carga tributária mais onerosa do planeta, que prejudica o produto brasileiro e inviabiliza investimentos. Exigimos também que cada centavo de imposto tenha uma destinação eficiente, não servindo apenas para alimentar a máquina de gastar do governo. Queremos impostos bem gastos, na infraestrutura, na educação e na saúde. E queremos esse Brasil eficiente sem mais delongas. Endossamos os projetos de simplificação fiscal e de melhor controle de gastos propostos pelo Movimento Brasil Eficiente. Esperamos que o Congresso Nacional os aprove e a presidente Dilma sancione tais projetos com a maior brevidade. Um 'Brasil a mais' é possível, com menos gastança e menos impostos, com mais investimentos e mais empregos. Ajude o Movimento Brasil Eficiente a mudar essa realidade, a lutar pela redução da injusta carga tributária e por mais eficiência no uso público do nosso dinheiro. Apoie o abaixo-assinado pela redução da carga tributária brasileira e divulgue essa iniciativa para seus amigos e parentes"
Campanha começa a tomar força com sua veiculação inclusive no horário nobre da mídia nacional (Foto Reprodução)
REFORMULAÇÃO FISCAL
O MBE foi apresentado nesta semana em São Bento do Sul pelo vice-presidente da Associação Empresarial de Joinville, ex-presidente da Embraco, Ernesto Heinzelmann. Ele citou algumas das metas do projeto, o que levaria o país a crescer 6% ao ano até 2020, dobrando a renda per capita do brasileiro e reduzindo a carga tributária de cerca de 40% para 30% do Produto Interno Bruto (PIB). Heinzelmann destacou que "voltar a falar simplesmente em Reforma Tributária não é suficiente", afirmando que é necessária uma "reformulação fiscal". Ele também falou do governo federal: "Se não aumentar a eficiência pública, não sobrará nada para investimentos".
Em entrevista ao Evolução (leia na página 9), porém, o vice-presidente da Acij deixou claro que são necessárias mudanças nos três níveis de governo - ou seja, não apenas na União, mas também nos Estados e nos Municípios. "Parece que nada caminha como deveria caminhar no Brasil", desabafou. Heinzelmann não entrou em maiores detalhes sobre dois grandes eventos que acontecerão no país - a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, mas criticou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "Ninguém sabe a quantas anda!", declarou. "E o PAC II?", questionou.
Em quadros contendo inúmeros dados sobre a realidade brasileira, ele destacou, por exemplo, que a alíquota média da Previdência Social é de 27,65% no Brasil, enquanto em outros países da América Latina é de 10,35%. Citando dados de 2009, registrou que o salário médio nas 150 melhores empresas para se trabalhar no Brasil é de R$ 3 mil, enquanto no Poder Executivo é de R$ 4,3 mil, no Legislativo é de R$ 13,3 mil e no Poder Judiciário, de R$ 15,3 mil. Ele também informou, com base em dados de 2007, que cada congressista brasileiro custa, em média, R$ 10,2 milhões/ano/contribuinte, o dobro de países como Itália, Alemanha e França.
DADOS, RECOMPENSAS E PUNIÇÕES
Heinzelmann enumerou outras diversas discrepâncias nacionais, algumas com fontes mais antigas e outras com fontes mais atuais. Por exemplo: 3 milhões de aposentados públicos custam ao país mais do que governo gasta com 37 milhões de crianças nas redes públicas e Ensino Fundamental. A classe média trabalha 75% do ano para pagar impostos e adquirir serviços básicos - que deveriam ser supridos pelo governo. Dos dez produtos de maior peso na pauta de exportações do Brasil, nove são commodities (matérias-primas em vez de produtos acabados). Na chamada "Simplicidade da Estrutura Tributária", o Brasil ficou em último lugar em um estudo envolvendo 183 países. Entre os Bric's, o Brasil tem a mais alta carga tributária em relação ao PIB, com 35,1%, ficando à frente da Rússia (23%), da China (20%) e da Índia (12,1%).
O executivo apontou as dez propostas "para um Brasil mais eficiente", inclusive questões como Saúde, Previdência e Educação. Nesta última, por exemplo, ele frisou: "Não existe nenhuma nação desenvolvida que não tenha um povo educado", acrescentando que a grande maioria da população em idade escolar hoje frequenta estabelecimentos de ensino, mas que "a qualidade não aumentou praticamente nada".
Uma das propostas para a área educacional é adoção de "responsabilização dos atores educacionais pelos resultados, com um sistema mais explícito de recompensas e punições". Heinzelmann citou como exemplo a criação de bônus para as melhores escolas. Outra sugestão: a competição de escolas por recursos públicos. Consta no material apresentado: "A ideia é que a perda de receita associada à queda do número de alunos matriculados crie incentivos para que as escolas de baixa qualidade melhorem seu desempenho".
A QUESTÃO PREVIDENCIÁRIA
Na questão previdenciária, o material explica: "É possível manter a previdência como instrumento de redução de pobreza e reposição de renda em idade avançada, com volume de recursos inferior ao atualmente despendido com os regimes previdenciários brasileiros. O Brasil é um caso bem sucedido na redução da pobreza entre idosos e cobertura previdenciária na fase de fruição de benefícios. Porém, o elevado valor da despesa, em que gasta 11% do PIB com aposentadorias e pensões em um país onde apenas 6,5% da população têm mais de 65 anos, deve-se a falhas no desempenho de plano previdenciário em função de: A) aposentadorias precoces; B) regras de pensão por morte em desacordo com a prática internacional; C) sobreindexação de parcela dos benefícios além do crescimento do salário real médio; e D) ausência de previdência complementar para servidores públicos.
AS SUGESTÕES
Primeira: Aprovar meta decenal (2011-2020) inscrita em lei própria, de ajuste do gasto público e de contenção da carga tributária, que chamaremos de "Lei do Brasil Eficiente".
Segunda: Aprovar meta decenal de crescimento, entre 2011 e 2020, na média de 6% ao ano, impulsionada por investimento da ordem de 25% do PIB no período e trazendo o nível de pobreza dos atuais 24% para apenas 15% da população.
Terceira: Limitação gradativa ao aumento do gasto público, monitorado por Conselho de Gestão Fiscal, a ser criado nos moldes do Conselho Monetário Nacional (conforme o artigo 67 da Lei de Responsabilidade Fiscal/LRF), que estabelecerá ajustes anuais em tributos e empenhos de despesas para atender ao estrito cumprimento da meta decenal de redução da carga tributária.
Quarta: Redução gradual da carga tributária, conforme a Lei do Brasil Eficiente (2011-2020), na base de um ponto percentual por ano até se atingir o patamar limite de 30% do PIB.
Quinta: Simplificação e racionalização do Sistema Tributário Nacional, mediante conjugação de impostos e contribuições diversas, assim se reduzindo a sua quantidade e os custos de sua administração pelo contribuinte.
Sexta: Transparência total na cobrança de tributos incidentes sobre a circulação econômica, mediante adoção de um "Imposto sobre Valor Agregado" (IVA) que aglutine todos os tributos hoje incidentes de cobrança federal (como IPI, PIS e Cofins, CIDE e IOF) e federativos (como ICMS e ISS) para que o contribuinte pague uma só vez e saiba com qual alíquota final está, de fato, arcando.
Sétima: Dedicar a arrecadação integral do novo Imposto de Renda (IRPF + IRPJ + CSLL + Contribuição Patronal ao INSS) ao financiamento da Previdência Social brasileira, mas limitando o gasto total previdenciário (INSS + regimes próprios) a 10% do PIB até 2020.
Oitava: Destinar, por ano, até 5% do PIB à infraestrutura nacional, através de investimentos do setor público, alocando a totalidade do Fundo do Regime Geral da Previdência Social, a ser criado, conforme o artigo 68 da LRF, pelo recolhimento mensal das contribuições individualizadas de seus participantes.
Nona: Limitar o crescimento da despesa de Pessoal, fomentando a ascensão por mérito e o treinamento continuado, e das despesas em Assistência Social, por meio de aperfeiçoamento dos critérios de elegibilidade, desestimulando o socorro permanente, consolidando programas superpostos e realizando aferições rigorosas de seu retorno efetivo.
Décima: Adotar cinco metas na gestão educacional - Aferição, Responsabilização, Premiação, Descentralização e Priorização - a fim de se obter no Brasil, nos próximos vinte anos, avanço em escolaridade comparável ao da Coreia do Sul em duas décadas passadas.
MEDIÇÃO DA DESIGUALDADE
Na reunião da Acisbs, foi apresentado inclusive um cenário levantado pelo Movimento Brasil Eficiente para 2020. Com as reformas, a soma de todas as riquezas do país cresceria 6% ao ano, chegando a R$ 6 trilhões. Sem as reformas, o PIB cresceria 3,6% ao ano, atingindo R$ 4,8 trilhões. O PIB per capita passaria dos atuais R$ 23 mil/ano para R$ 29 mil/ano. A carga tributaria cairia de 38% para 30%. A taxa de investimento passaria de 21% para 25% do PIB. O investimento acumulado saltaria de R$ 8,2 trilhões para R$ 10,2 trilhões.
O Coeficiente de Gini (comumente utilizada para calcular a desigualdade de distribuição de renda) passaria de 54 para 52. O percentual de pessoas pobres no Brasil passaria de 24% para 15% da população. A síntese do Movimento Brasil Eficiente, aprovada em julho de 2010, no Salão Nobre da Fundação Getúlio Vargas, afirma que o país precisa, "com urgência, de mais recursos públicos e privados para investir no desenvolvimento das pessoas, na melhoria substancial da sua infraestrutura econômica e rápido avanço das rendas do trabalho".
RITMO DO PROGRESSO
A síntese também aponta: "A forte retomada do crescimento econômico, registrada nos anos recentes do governo Lula, foi importante para ampliar a inclusão social. Contudo, o ritmo do progresso precisa aumentar mais ainda, sem risco de inflação, para atender às necessidades crescentes de incorporação de milhões de brasileiros à cidadania econômica e ao mundo do consumo. E como ninguém cresce sem poupança e investimentos, é urgente encontrar os meios de vencermos as barreiras que ainda nos dificultam reduzir o 'custo-Brasil', ampliando fontes de energia e modais de transporte, investindo mais em pesquisas e no parque manufatureiro, avançando na produção verde sem ônus ambiental, revolucionando a educação e o treinamento, gerando acesso aos bens culturais, construindo e regularizando a posse de moradias, tornando a presença do Estado muito mais eficiente nos campos da Saúde, da Previdência e Assistência Social, da Justiça e da Segurança Pública". (E.L.)
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