Foi aprovado na sessão desta quarta-feira, 30, o Projeto de Lei de autoria da deputada Luciane Carminatti (PT) que estabelece que idosos, mulheres e pessoas com necessidades especiais embarquem e desembarquem em pontos considerados mais seguros. A lei vale para passageiros que utilizarem as linhas intermunicipais entre às 22h e às 6h, desde que os locais estejam dentro do itinerário original da linha. “São vários os relatos de roubos, agressões físicas e até mesmo estupros no trajeto entre o ponto de ônibus e a residência. Criminosos aproveitam-se de trajetos com falta de iluminação ou com pouca movimentação, sendo as mulheres o alvo principal”, justificou a parlamentar.
A proposta determina que o direito de subir e descer fora dos pontos de parada preestabelecidos seja feito em locais que obedeçam ao trajeto regular da linha. O condutor do veículo deve sempre respeitar o Código Brasileiro de Trânsito.
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