Rio Negrinho - Foi realizada na manhã do dia 28 de abril, quinta-feira, mais uma reunião ordinária do Conselho da Cidade. Na oportunidade foram discutidos itens relacionados à aprovação de atas de reuniões anteriores, análise de processos de regularização de obras, análise e discussão do Art.1º da Resolução Concidade nº05, que Regulamenta o Artigo 94 da Lei Complementar nº 35/2006, análise e votação da proposta de utilização dos recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (Lei Municipal nº2.022/2008) para regularização urbanística e fundiária.
Dentre os itens discutidos se destaca a alteração da Resolução Concidade nº05 que regulamenta o Artigo 94 da Lei Complementar nº 35/2006, a qual trata especialmente sobre recuos para ajardinamento. O conselho sugeriu a análise do jurídico da Prefeitura para os itens inclusos na Resolução. A aprovação ficou para a próxima reunião.
O Conselho da Cidade vem atuando de forma intensa e desenvolvendo sempre trabalhos que conciliem e oportunizem benefícios à comunidade, e que ao mesmo tempo estejam de acordo com as diretrizes de uso e ocupação do solo, para garantir assim, o ordenamento territorial da cidade de Rio Negrinho.
Toda a comunidade pode ter acesso à Resolução Concidade nº05/2010 na íntegra, assim como a todos os trabalhos desenvolvidos pelo Conselho da Cidade através do site da Prefeitura de Rio Negrinho (www.rionegrinho.sc.gov.br), no link Conselho da Cidade.
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