Governo cria novas regras para emissão e compensação de cheques

Objetivo é tornar mais seguro o recebimento desse instrumento de pagamento

Brasília/DF - Os cheques passarão a vir com a data de confecção impressa nas folhas. A medida foi aprovada nesta quinta-feira pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e visa a aumentar a segurança, transparência e credibilidade nas operações. Até agora, apenas a data em que o correntista se tornava cliente da instituição vinha impressa nos cheques. 

 Segundo o Banco Central (BC), em função dos ajustes necessários nos sistemas das instituições financeiras, foi estabelecido o prazo de seis meses para a impressão da data de confecção na folha de cheque e de 12 meses para as alterações nos contratos com os correntistas e divulgação das novas alterações.

De acordo com o chefe do Departamento de Normas do BC, Sérgio Odilon dos Anjos, nos contratos os bancos serão obrigados a deixar claro quais medidas têm adotado para liberar os talões para os clientes. “O banco é que conhece seu cliente e sabe a quem conceder ou não os talões. O importante é que ele deixe claro em quais condições está fazendo o fornecimento dos cheques.”

Sobre a impressão da data de confecção, Sérgio Odilon explicou que a medida ajudará quem recebeu o cheque como pagamento a saber se há suspeitas de que o documento tenha sido fraudado ou roubado.

O procedimento para sustar o cheque ficará mais difícil, pois o correntista terá que apresentar um boletim de ocorrência policial sobre os motivos da sustação. Segundo ele, se o cheque foi roubado, poderá haver uma sustação provisória, mas em dois dias úteis o boletim de ocorrência terá que ser apresentado ao banco. No caso de desacordo comercial, as regras continuam a ser as que valem hoje, sem necessidade de boletim de ocorrência.

De acordo com o Banco Central, em janeiro foram compensados 84,9 milhões de cheques, dos quais 5 milhões foram devolvidos e 4 milhões não tinham fundos. Em fevereiro, foram 82 milhões de compensações, sendo 5,3 milhões de documentos devolvidos e 4,7 milhões sem fundos. Em março, o número de cheques compensados chegou a 88,8 milhões – 6,6 milhões de folhas devolvidas e 5,9 milhões sem fundos.