ALESC - Balanço doadia 28

       


Florianópolis - Sem uma pauta extensa de votações na sessão plenária desta quinta-feira (28), os deputados enfocaram em seus pronunciamentos os assuntos que foram destaque durante a semana e o trabalho realizado no âmbito das comissões e fóruns parlamentares.
Em seu pronunciamento, o deputado Dirceu Dresch (PT) relatou o encontro que teve em Brasília com a direção da Caixa Econômica Federal para tratar da criação de uma coordenadoria na instituição para dar prosseguimento ao Plano Nacional de Habitação Rural. Criado em 2009, o programa tem por objetivo possibilitar a pequenos agricultores e trabalhadores rurais a construção ou aquisição de moradias. Segundo Dresch, a medida se reveste de importância uma vez que, somente no meio rural catarinense, há a demanda por 20 mil novas habitações. “Este é um passo importante em uma luta histórica dos agricultores familiares e até julho teremos os primeiros resultados”, disse.
Abordando os recentes ataques a viaturas e postos policiais no estado, o deputado Sargento Amauri Soares (PDT) cobrou maior empenho do Executivo para o aumento do efetivo e melhoria nos equipamentos policiais. “Os bandidos estão ficando folgados e precisamos dar condições de trabalho aos policiais, através da blindagem dos vidros de viaturas e postos policiais”, ressaltou.
O deputado Kennedy Nunes (PP) relatou aos presentes a realização da segunda edição do programa Deputado Por Um Dia, mantido pelo parlamentar. O programa, afirmou Kennedy, tem por objetivo levar ao conhecimento da população o trabalho realizado no Parlamento catarinense e tem impressionado pelos resultados obtidos. “Nesta edição um filho de pescador foi selecionado para conhecer as atribuições de um deputado. Acabamos o dia com a realização de quatro indicações ao governo”, disse.
O deputado Silvio Dreveck (PP) subiu à tribuna para repercutir dados econômicos que colocam a carga tributária brasileira entre as maiores do mundo, constituindo-se em um entrave ao setor produtivo nacional. Segundo o parlamentar, somente nos últimos dez anos o conjunto de impostos cobrados subiu cinco pontos no PIB nacional, com o agravante de ser mal distribuído. “Cerca de 70% dos impostos incidem sobre a produção e os restantes sobre o patrimônio, um verdadeiro entrave ao desenvolvimento do país”. Dreveck protestou ainda contra os benefícios dados pelo governo aos maus pagadores, como abatimentos nas dívidas e juros. “É uma injustiça com aqueles que estão pagando em dia”, protestou.
Da tribuna, o deputado Darci de Matos (DEM) questionou a política federal de concessão de recursos públicos às organizações sociais, como o Movimento dos Sem Terra (MST). Dados da Pastoral da Terra, disse Matos, informam que, de 2003 a 2010, o número de famílias integrantes do MST diminuiu de 124.600 para 20 mil, enquanto a verba governamental destinada ao movimento teve um incremento de 285% no mesmo período. “É uma lógica difícil de entender”, disse. Abordando outro assunto, o parlamentar pediu apoio aos demais deputados para projeto de lei de sua autoria, que tramita na Casa, que prevê a alocação de recursos para o custeio do ensino de formação técnica. ”Temos quefazer o que a Alemanha já fez há muito tempo e investir na formação de mão-de-obra, concedendo bolsas de estudo também para os filhos dos trabalhadores”, disse.
Os deputados Ismael dos Santos (DEM) e Aldo Schneider (PMDB) destacaram as audiências públicas promovidas pelo IBAMA nesta quinta (28) e sexta (29) nos municípios de Blumenau e Navegantes para discutir as licenças ambientais necessárias à duplicação da BR-470. “Esse é uma etapa importante para que possamos fazer deslanchar o processo de duplicação desta importante obra, que foi planejada para comportar um fluxo de 10 mil veículos/dia e que hoje chega aos 35 mil”, ressaltou Ismael. “Finalmente estamos próximos da solução deste problema, que já se arrasta há 20 anos”, acrescentou Schneider.

O Fórum dos Pequenos Hospitais foi o destaque no pronunciamento do deputado Mauro de Nadal (PMDB), instalado no último dia 20 na Assembleia Legislativa. O objetivo do fórum, segundo Nadal, presidente do fórum, é fazer um diagnóstico do atendimento hospitalar nos pequenos municípios catarinenses, rever os valores defasados da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) e instituir a excelência principalmente nos atendimentos das áreas de ginecologia e pediatria. “A situação da saúde nos pequenos municípios é preocupante. Mesmo investindo percentuais superiores aos 15% regulamentares pelas prefeituras, os hospitais precisam recorrer a quermesses, bailes e bazares para arrecadar fundos”, disse.
O deputado Neodi Saretta (PT) comentou a mobilização convocada pelos professores estaduais para reivindicar a adoção por Santa Catarina do piso nacional do magistério, medida julgada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Com a adoção do piso salarial, tendo como referência uma carga horária de 40 horas semanais, falou Saretta, a média salarial do magistério estadual subiria dos atuais R$ 609 para R$ 1.187,14. “As verdadeiras transformações da sociedade partem do fortalecimento da Educação”, defendeu. O deputado falou ainda das duas propostas de emenda constitucional, de sua autoria, que tramitam na Casa, visando alterações nos percentuais destinados ao setor e que podem resultar em um incremento de R$ 200 milhões por ano. “Esses recursos não devem ser encarados como gastos, mas como investimentos em áreas de importância vital”, disse.
A decisão do STF, que manteve o atual sistema de suplência nas eleições proporcionais, foi saudada pelo deputado Mauricio Eskudlark (PSDB). Para o parlamentar, o fim da polêmica terá efeitos benéficos ao processo eleitoral, com o estabelecimento de segurança jurídica às coligações. “Sem essa decisão o processo eleitoral teria grandes reveses em Santa Catarina. O Supremo validou e deu força para as coligações, valorizando princípios e garantias constitucionais”, completou. (Alexandre Back)