Foto - Rodrigo de Souza
Já passa de 50 o número de municípios catarinenses que aderiram ao programa “SC Bem Mais Simples”, da secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS). A lei 17.071, que institui o Bem Mais Simples no Estado, foi sancionada no início de 2017, com o objetivo de diminuir os entraves para aberturas, licenciamentos, alvarás, fechamentos, entre outros processos para empresas de baixa complexidade, ou seja, com atividades que não comprometem a segurança sanitária, ambiental e com baixo potencial poluidor. O SC Bem Mais Simples prevê o Enquadramento Empresarial Simplificado (EES), com base nas informações constantes da autodeclaração dos empreendedores. O programa já foi apresentado em Chapecó, Jaraguá do Sul, Tubarão, Lages. Nesta segunda-feira (3), foi a vez dos prefeitos dos municípios ao redor de Joinville assinaram o acordo de implementação, que contou com a adesão das cidades de Araquari, Corupá, Garuva, Itapoá, Joinville, Rio Negrinho, São Bento do Sul, São Francisco do Sul e São João do Itaperiú.
"Desburocratizar não é um processo fácil, mas é extremamente necessário. Estamos visitando todas as regiões do Estado apresentando o SC Bem Mais Simples e contamos com o apoio dos municípios para diminuir o tempo de abertura de empresas em Santa Catarina e levar o programa aos 295 municípios nos próximos meses", salientou o secretário da SDS, Carlos Chiodini. “Facilitar a vida de quem quer gerar emprego e renda é nosso dever. Nós estamos acabando com o processo burocrático e teremos uma revolução para quem quiser abrir sua empresa em solo catarinense”, enfatiza Chiodini.
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