MINISTÉRIO PÚBLICO ENTRA COM AÇÃO PARA MELHORIA DO IGP

Promotoria pede a contratação de dois funcionários, a disponibilização de um veículo 0 km e mais espaço físico para o órgão, que funciona na Delegacia de Polícia

São Bento - A 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Bento do Sul ingressou, na tarde de ontem, com Ação Civil Pública contra o Estado de Santa Catarina, pedindo à Justiça que determine a melhoria das condições de trabalho do Instituto-Geral de Perícias - IGP na comarca. Segundo o Ministério Público, há falta de recursos humanos no cargo de perito criminal, o que causa atraso na confecção dos laudos periciais. "O problema é muito mais grave do que aparenta", consta no blog da Promotoria de Justiça.

Após inspeção no IGP, foram constatadas as seguintes questões. A estrutura se resume em uma sala pequena e um banheiro, cujo espaço ainda é dividido com o setor de necropsia. Não há espaço para armazenar ou acondicionar os bens apreendidos que permanecem aguardando perícia, tais como armas e objetos em geral. O Instituto Geral de Perícias de São Bento do Sul conta com apenas dois funcionários, uma perita criminal e um médico legista, estes responsáveis pelo atendimento dos municípios de São Bento do Sul, Rio Negrinho e Campo Alegre.

ESCASSEZ
Além disso, há escassez de materiais utilizados na realização de perícias. Existe um único veículo, "em péssimo estado de conservação", um Corsa Sedan, ano 98, com aproximadamente 300 mil km. "A defasagem só não é maior porque o IGP conta com a 'caridade' da prefeitura, que cede dois servidores públicos para ajudar nos trabalhos relativos às identificações. Na Ação Civil Pública, consta que "a falta de estrutura pessoal e material do IGP da comarca de São Bento do Sul, sem dúvida, gera insegurança, pois deixa de atender eficazmente na produção de provas da prática de infrações penais, e torna a prestação jurisdicional ineficaz pela ineficiência da colheita de provas anexadas aos inquéritos policiais oriundos da Delegacia de Polícia".

A sustentação da Ação Civil Pública vai mais longe: "Muitas vezes, isso acaba por inviabilizar a deflagração ou sucesso da ação penal, contribuindo para o aumento da impunidade, pois não são raros os casos de arquivamento de inquéritos policiais e termos circunstanciados devido à falta de exames periciais que, passado algum tempo após o ilícito, não mais eram passíveis de realização".

O promotor Alexandre Carrinho Muniz (Foto Elvis Lozeiko/Evolução/Arquivo)

INQUÉRITO
Na Ação, o Ministério Público pede ao Estado de Santa Catarina a designação ou nomeação de menos dois peritos oficiais, todos integrantes do quadro de servidores da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, para que passem a desempenhar suas funções de forma exclusiva no Instituto Geral de Perícias de São Bento do Sul. O MP pede, ainda, a disponibilização de espaço físico para armazenagem do material a ser periciado e um veículo 0 Km, tudo sob pena de pagamento de multa diária. A Ação Civil Pública é resultado do Inquérito Civil instaurado para apurar as condições do IGP.

INDEPENDENTE
A delegada regional Angela Roesler lembrou que o IGP, embora instalado nas dependências da delegacia, "é um órgão independente" nos quadros da Secretaria de Segurança Pública e composto pelos setores de Perícia, Identidade e Instituto Médico Legal (IML). A prefeitura cede quatro funcionários ao órgão - dois trabalham no setor de Identidade e dois atuam no trabalho de necropsia. Ainda de acordo com Angela, a Secretaria de Segurança Pública já tem um prédio alugado nas proximidades da delegacia para destinar ao IGP.