Foto: Marcos Corrêa / Presidência da República

O governo editou a Medida Provisória (MP) 768, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, criando dois novos ministérios: a Secretaria-Geral da Presidência e o Ministério dos Direitos Humanos. Anunciada na quinta-feira, a criação das novas pastas deixa o governo de Michel Temer com 28 ministérios.

Em seu primeiro ato documentado ainda como presidente interino, Temer havia oficializado uma reforma ministerial e reduzido de 32 para 23 o número de pastas. Sete meses depois, o peemedebista já aumentou em cinco o total de ministérios e tem somente quatro a menos do que a estrutura do governo de Dilma Rousseff. 

Temer nomeou para a Secretaria-Geral da Presidência da República Wellington Moreira Franco, até então secretário de Parcerias de Investimentos (PPI). Citado na Operação Lava-Jato, Moreira Franco, como ministro, passa a ter foro especial e só pode ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Joaquim Lima de Oliveira será o secretário-executivo da pasta.

Com status de ministério, a nova secretaria terá entre as suas atribuições a supervisão das atividades administrativas da Presidência, o planejamento de longo prazo, a comunicação do governo e a supervisão do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) será vinculada à secretaria. Para o cargo de secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos, foi nomeado Adalberto Santos de Vasconcelos.

Também foi nomeado o líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Antônio Imbassahy (BA), para a Secretaria de Governo, vaga que estava desocupada desde que Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) deixou o cargo em novembro, após ser acusado de pressionar o Ministério da Cultura a liberar um empreendimento em que tinha apartamento. A nomeação de Imbassahy fez parte da negociação para reeleger o Rodrigo Maia (DEM-RJ) como presidente da Câmara.

Até então secretária de Promoção da Igualdade Racial, Luislinda de Valois será a nova ministra dos Direitos Humanos. O novo ministério englobará as atribuições das extintas secretarias de Políticas para as Mulheres, de Promoção da Igualdade Racial, de Direitos Humanos, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e dos Direitos da Criança e do Adolescente, até então subordinadas ao Ministério da Justiça e Cidadania. Com isso, a pasta passará a se chamar Ministério da Justiça e Segurança Pública, com Alexandre de Moraes ainda à frente.