Dando sequência aos encontros de parcerias entre os departamentos, na segunda e terça-feira (23 e 24), a equipe da secretaria de Assistência Social se reuniu com os setores da Fundação Cultural, Departamento de Trânsito Urbano (DETRU) e Desenvolvimento Econômico e Turismo de São Bento do Sul.
Segundo o secretário de Assistência Social, Daguimar Nogueira, os assuntos foram, sobretudo, para a inclusão de jovens e adolescentes de São Bento do Sul que cumprem medidas socioeducativas. “O município conta com 160 jovens e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, que são medidas aplicáveis a adolescentes autores de atos infracionais. Nosso objetivo é trabalhar principalmente a prevenção e buscamos com essas parcerias integrar esses jovens e adolescentes para que auxiliem de alguma forma dentro dos departamentos e com isso, percebam que estão inseridos no mundo e que necessitam conviver e ajudar para melhorar esse mundo”, comenta.
Na Fundação Cultural, em conversa com o diretor Marcio Brosowsky, este sinalizou de forma positiva para a inclusão desses jovens por parte da Fundação Cultural. “Existe ainda a possibilidade de, se algum jovem se interessar, em disponibilizar bolsa de estudo para aprenderem algum curso aqui na Escola de Música”, disse.
Amarildo de Jesus, do DETRU, também colocou o departamento à disposição para que os jovens participem do Maio Amarelo e da Semana Nacional do Trânsito, que ocorre em setembro. “Também tratamos ali, das oficinas que os Centros de Apoio e Formação Infanto Juvenil (CAFI) disponibilizam”, falou Daguimar.
Educação empreendedora foi o tema do encontro entre a equipe da Assistência Social com o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo e de Finanças, Adelino Denk. Na ocasião, foi apresentada a possibilidade dos jovens estarem auxiliando. “Poderemos oportunizar a esses jovens, interligando a Associação Empresarial e o Sine, além de vagas para que nos auxiliem, também treinamentos. Quem sabe não encontramos novos empreendedores?”, comentou Adelino.
Para Daguimar, os encontros foram positivos e seguirão com outros departamentos para, após, reunir as informações e encaminhamento dos jovens para as demandas apresentadas. “A formalização das parcerias se dará por meio de projetos que abordarão as especificidades de cada repartição, uma vez que temos não só as medidas socioeducativas mas também os CRAS, que farão a frente de prevenção com as oficinas que serão realizadas por cada pasta. Fazer mais com menos também é prevenir”, citou Daguimar.
Medidas Socioeducativas - A Lei 8.069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente criou no Brasil um sistema de controle judicial da delinquência juvenil, baseado na responsabilização socioeducativa dos jovens entre 12 e 18 anos de idade que venham a desenvolver um comportamento definido como crime ou contravenção penal, denominado, neste caso, ato infracional.
O adolescente autor de ato infracional será responsabilizado mediante um devido processo legal, que poderá estabelecer sanções, sob a forma de medidas socioeducativas, cuja aplicação deverá levar em conta a situação da pessoa em formação e desenvolvimento físico, social e psicológico.
Uma vez apurada a prática do ato infracional, poderá a autoridade competente aplicar as seguintes medidas: liberdade assistida; inserção em regime de semiliberdade; internação em estabelecimento educacional. A medida socioeducativa visa a recuperação de modo a evitar a reincidência.
O propósito da medida socioeducativa é possibilitar ao adolescente um despertar para sua responsabilidade social, através de sua reinserção social, familiar e comunitária.
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