Câmara realiza sessões extraordinárias e empossa suplente

Na segunda-feira, 23, a Câmara de Vereadores de São Bento do Sul realizou sessões extraordinárias para discussão e aprovação dos projetos de lei do executivo nº 001, 002 e 003. Esta foi a primeira sessão da nova legislatura, a 18ª, sendo convocada pelo executivo para discussão de projetos em regime de urgência. A primeira sessão ordinária está marcada para o dia 02 de fevereiro, às 19 horas.

O primeiro projeto discutido foi sobre o parcelamento de débitos do município com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS); o segundo tratou da autorização para firmar convênio entre Prefeitura e Hospital e Maternidade Sagrada Família para o repasse de recursos; e o terceiro sobre o reajuste dos benefícios sem paridade, mantidos pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Bento do Sul (Ipresbs). Antes da discussão dos projetos, o presidente Edimar Geraldo Salomon, convidou Fernando Viliczinski, segundo suplente de vereador do PSB, para efetuar a entrega de sua declaração de bens e do diploma expedido pela Justiça Eleitoral, para tomar posse como vereador. Viliczinski foi empossado em substituição ao vereador titular Paulo Zwiefka licenciado e do declínio do primeiro suplente de vereador Daguimar Nogueira.

O projeto de lei nº 001/17, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de São Bento do Sul com seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), teve longa discussão entre os vereadores, que comentaram a necessidade de aprovar o projeto, mas ao mesmo tempo, a importância de fiscalizar a regularização dos débitos. A dívida tem sido herdada por várias gestões alongando a quitação dos débitos, que segundo os vereadores precisa ser eliminada. Foi aprovado o projeto que autoriza o parcelamento de R$ 6,6 milhões em 60 meses. 

Também discutido e aprovado o projeto de lei nº 002/17, que autoriza a prefeitura firmar convênio, por meio do Fundo Municipal de Saúde, com o Hospital e Maternidade Sagrada Família para custear despesas da Unidade de Terapia Intensiva (UTI). O presidente Edimar Salomon comentou sobre a necessidade de conversar com as outras Câmaras de Vereadores da região para que se sensibilizem com a UTI e que haja comoção no repasse de um auxilio financeiro ao hospital. O projeto de lei aprovou o repasse de R$ 216 mil, em 12 parcelas mensais de R$ 18 mil.