Florianópolis - O secretário da Fazenda, Ubiratan Rezende, participou, nesta sexta-feira (15), da reunião de diretoria da Federação das Indústrias. Em sua palestra aos industriais o secretário afirmou que o grande desafio da pasta é conciliar a necessidade de garantir arrecadação para fazer frente às despesas do governo, com a manutenção da competitividade das empresas instaladas em Santa Catarina.

Embora a arrecadação tenha crescido nos meses de janeiro, fevereiro e março, respectivamente, 16%, 22% e 20% em relação aos mesmos meses em 2010, Rezende disse que isso não significa o aumento da capacidade de investimento em questões fundamentais, como a infraestrutura. Isso, em função da vinculação obrigatória das receitas a despesas específicas: transferência aos municípios (25%), educação (25%), dívida com a União (13%), saúde (12%), Tribunal de Justiça (7,7%), Assembleia Legislativa (3,8%), Ministério Público (3,2%), Udesc (2,1%), Tribunal de Contas (1,4%) e segurança pública (valor não informado).

A solução, conforme Rezende, passa por medidas "não ortodoxas", como uma proposta apresentada recentemente por Santa Catarina ao Conselho de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários da Fazenda de todos os estados. Como passou a prevalecer a interpretação de que os recursos dos fundos, como Fundo Social, também precisam seguir a vinculação das receitas, a ideia é utilizar 5% da receita de ICMS como crédito presumido (desconto no pagamento de ICMS) para que os contribuintes possam viabilizar projetos específicos. Isso permitiria realizar investimentos da ordem de R$ 700 milhões.

Rezende afirmou que a Fazenda encaminhará à Assembleia Legislativa proposta de uma nova matriz de incentivos fiscais para o estado. "Não vamos mais tratar da questão por decreto, até para garantir transparência à questão. O objetivo é corrigir distorções", disse, lembrando que a FIESC foi convidada a contribuir para o projeto.

Para o presidente em exercício da FIESC, Glauco José Côrte, a proposta será encaminhada à Fazenda em maio. "Quando se fala em renúncia fiscal, precisamos pensar numa política de desenvolvimento. A questão não é avaliar se poderia ser construída uma ponte ou estrada com a renúncia. Com a guerra fiscal e o crescimento da competição internacional, se a indústria instalada aqui não tiver condições isonômicas para competir, fecha as portas e não haverá arrecadação nenhuma desta empresa", avalia Côrte. "São justamente as indústrias e demais empresas que, ao gerarem empregos, movimentam a economia e viabilizam a arrecadação de recursos para o governo", acrescentou.

Conforme Côrte, a proposta da FIESC para a nova matriz de incentivos vai no sentido de estimular novos investimentos no estado, gerando mais empregos e receitas. "Nós vamos propor iniciativas buscando compatibilizar o custo da produção em Santa Catarina com o dos produtos importados, que estão sujeitos à carga tributária menor e custos mais baixos, como os de infraestrutura e de juros", disse.