Em decisão tomada na quarta e divulgada nesta quinta-feira, a Justiça bloqueou R$ 16,1 milhões do Fundo Estadual de Saúde, mantido pelo governo do Estado, para garantir o pagamento da dívida da Secretaria de Estado da Saúde com o Hospital Infantil de Joinville.
O montante em atraso é referente a quase três parcelas mensais a serem pagas à organização social Nossa Senhora das Graças, gestora do Infantil (o débito hoje está em R$ 13,8 milhões porque foi feito repasse de R$ 2,2 milhões na quarta).
Inicialmente, a ação apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina cobrava o pagamento do débito em até 48 horas, mas uma emenda do promotor Sérgio Joesting solicitou o bloqueio imediato diante da iminência de suspensão dos serviços de emergência do hospital – o fechamento do pronto-socorro estava previsto para esta quinta-feira, mas foi suspenso após pedido do promotor após ajuizamento da ação e garantia do Estado de repasse de R$ 9 milhões.
Na decisão, o juiz da Vara da Infância e Juventude, Márcio Renê Rocha, citou os prejuízos causados ao atendimento de crianças e adolescentes com os atrasos. Agora, os recursos bloqueados serão transferidos para a conta única do Judiciário e de lá para a organização social. A transferência para o hospital deve ocorrer até segunda – caso a liminar não seja derrubada em eventual recurso do governo do Estado..
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