Proposta prevê 2ª Vara do Trabalho para São Bento do Sul

Projeto de Lei já foi aprovado pela CCJ da Câmara dos Deputados e agora vai a plenário

A sede, localizada na Avenida São Bento, esquina com a Estrada Rio Negro,tem 720 metros quadrados: estrutura da obra permite a ampliação das instalações (Foto Elvis Lozeiko/Evolução)

A Vara do Trabalho de São Bento do Sul vai comemorar 22 anos de instalação no dia 30 de junho. Atualmente composta por treze servidores e um juiz do Trabalho, abrange, também, os municípios de Campo Alegre e Rio Negrinho. Instalada em 30 de junho de 1989, a unidade teve como seu primeiro endereço a rua Francisco Engel, junto à sede do Sindicato dos Trabalhadores da Construção e do Mobiliário de São Bento do Sul, onde permaneceu até novembro de 1992. Depois, foi transferida para a rua Augusto Beckert e, a partir de agosto de 1995, passou a funcionar no terceiro andar de um prédio na rua Augusto Klimmek, 277, onde permaneceu até novembro de 2009, quando mudou para a nova sede, localizada na Avenida São Bento, esquina com a Estrada Rio Negro.

Conforme a Assessoria de Comunicação do Tribunal Regional do Trabalho, a nova sede da Justiça do Trabalho de São Bento do Sul, inaugurada em 30 de novembro de 2009, "foi construída dentro dos padrões das sedes próprias de unidades judiciárias trabalhistas em Santa Catarina", embora tenha causado alguma polêmica em São Bento do Sul devido à sua localização. "Esse modelo prevê acessibilidade total para portadores de necessidades especiais, melhor aproveitamento dos recursos naturais e mais conforto aos usuários", acrescenta a assessoria.

ECONOMIA

"A unidade de São Bento do Sul, com 720 metros quadrados, segue priorizando a economia de recursos energéticos, utilizando ventilação cruzada, iluminação natural e um sistema de ar condicionado que consome menos energia. Além disso, brises em concreto nas janelas evitam a absorção excessiva do calor solar. O projeto, voltado à sustentabilidade e à acessibilidade, possui rampa de acesso, piso para cegos, vaga para deficientes e banheiros adaptados, com torneiras de acionamento automático e redutores de vazão de água. A obra ainda possibilita a implementação de sistema de reaproveitamento de água da chuva". O custo de execução do projeto foi de R$ 900 mil, "que será compensado ao longo do tempo pela economia de aluguel do antigo imóvel", conforme a assessoria - cujo valor girava em torno de R$ 70 mil anuais. 

Ainda de acordo com a Assessoria de Imprensa do TRT, "a estrutura da obra permite também a ampliação das instalações, caso o Projeto de Lei que cria a 2ª Vara do Trabalho de São Bento do Sul seja aprovado no Congresso Nacional". O Projeto de Lei já passou pelas comissões, inclusive. Na de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, por exemplo, a aprovação aconteceu na quarta-feira, com mais outros sete Projetos de Lei, criando cinquenta e seis Varas Trabalhistas em oito Estados. De autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), as propostas criam ainda mais de setecentos cargos, entre efetivos, funções comissionadas, cargos em comissão e vagas destinadas a juízes. Todas as propostas receberam pareceres favoráveis dos relatores na CCJ. Os textos, que já haviam sido aprovados pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Finanças e Tributação, ainda serão votados pelo plenário.

Justiça Trabalhista local recebeu 284 novas ações no primeiro trimestre

CELERIDADE

Os deputados que estudaram as proposições concordaram com a justificativa do TST de que a criação das Varas vai atender o aumento da demanda da justiça trabalhista, provocado pela aprovação da Emenda Constitucional 45, de 2004, que incluiu novas atribuições e exigiu celeridade na tramitação dos processos. Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7573/10, que cria duas Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª região, sediado em Florianópolis/SC. Pela proposta, as Varas serão criadas nas cidades de São Bento do Sul (que assim ganharia a sua segunda) e Navegantes, de acordo com a demanda de serviço e com a disponibilidade de recursos orçamentários do TRT/SC. "O Tribunal Regional do Trabalho catarinense vai aguardar a aprovação do Projeto de Lei pelo Congresso para deliberar sobre a instalação. Quando a Vara do Trabalho estiver oficialmente criada, o processo de instalação dependerá dos encaminhamentos que serão definidos pela administração do TRT", finaliza a Assessoria de Imprensa do mesmo.

CRIAÇÃO DE DOZE CARGOS

O projeto também cria quatro cargos de juiz do Trabalho, sendo dois de juiz substituto, trinta cargos de nível superior (vinte e sete de analista judiciário e três de analista com especialidade em execução de mandados) e doze cargos de técnico. O conselheiro Paulo de Tarso Tamburini de Souza, em seu despacho, destacou a necessidade de mais uma Vara do Trabalho em São Bento do Sul "pelo volume processual superior a um mil e quinhentos processos por ano no último triênio", referindo-se aos anos de 2007, 2008 e 2009. Para São Bento do Sul, prevê-se a criação de doze cargos. De janeiro a março deste ano, a Vara do Trabalho registrou 544 processos em tramitação na fase de conhecimento e 1.047 na fase de execução. Nos primeiros três meses do ano, foram recebidas 284 novas ações. Em 2010, a unidade solucionou 1.337 processos, tendo recebido 1.531. (E.L.)