Justiça condena União a indenizar empresário por suposto erro da PF

Débora Santos, Da Globo, em Brasília

Brasília/DF - A União foi condenada pela Justiça Federal a indenizar em R$ 50 mil o empresário de

Santa Catarina Roberto Castagnaro, investigado na Operação Zapatta, da Polícia

Federal, em 2006.

Inocentado pela Justiça, ele processou o Estado por danos morais causados pela

divulgação de uma suposta vinculação com uma organização criminosa.

A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou ao G1 que vai recorrer da decisão e

aguarda informações da Polícia Federal sobre a operação para concluir a apelação. O

prazo para recurso é de 30 dias a partir da data da intimação, no último dia 4.

Deflagrada em 2006, a operação da PF investigou um suposto esquema de lavagem de

dinheiro montado no Brasil por um cartel do tráfico internacional de drogas. O

mexicano Lúcio Rueda-Busto era apontado pela PF como o líder da quadrilha. Ele foi

preso. No Brasil, usava o nome de Ernesto Placencia.

Castagnaro foi envolvido nas investigações porque, na época, era um dos sócios de uma

construtora no estado do Paraná, junto com Placencia.

Apesar de ter sido preso, apontado como laranja, e ter tido parte dos bens apreendidos, o

empresário teve a absolvição pedida pelo Ministério Público e foi inocentado em

julgamento.

Na decisão, o juiz federal da 4ª Região Nelson Ribeiro Alves afirmou que, em

inquéritos policiais, o sigilo deve ser assegurado e que cabe à autoridade policial

“preservar o direito do suspeito à imagem, intimidade e honra”.

“Restou bem noticiada e documentada pela imprensa a situação vivida pelo autor, com a

inegável contribuição dos agentes públicos na divulgação dos dados do processo e

exposição dos bens apreendidos à mídia. Deste modo, entendo devidamente

configurado o nexo causal entre o dano e a conduta dos agentes públicos”, afirmou o

juiz na sentença.

Versão do governo

Ao defender a Polícia Federal, a AGU afirmou que os agentes agiram dentro dos limites

da lei e que a responsabilidade pelas notícias publicadas era dos órgãos de imprensa.

A assessoria de imprensa da Polícia Federal afirmou ao G1 que não comenta decisões

judiciais. A PF afirmou não possuir um levantamento das causas judiciais que

questionam os métodos de investigação adotados, mas admitiu que já houve outros

processos por danos morais.

Versão do advogado

O advogado do empresário, Olavo Rigon, acusa a PF de prejudicar seu cliente ao

divulgar na imprensa detalhes da operação. Segundo ele, além de "batizarem" a

operação com "nome midiático Zapatta", os agentes da PF permitiram o registro

fotográfico dos bens apreendidos.

“Questionamos esse marketing policial da PF. Ele [Roberto Castagnaro] foi exposto de

forma indevida, teve sua imagem associada a um cartel do tráfico. Houve um

julgamento prévio, sem condições de defesa, que destruiu a vida profissional do meu

cliente”, afirmou o advogado.

Provas questionadas

Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou provas produzidas pela

Polícia Federal, por meio de escutas telefônicas, na Operação Castelo de Areia, de

fevereiro de 2009. A investigação apurou o envolvimento da construtora Camargo

Corrêa em desvios de dinheiro de obras públicas.

A maioria dos ministros considerou que a PF desrespeitou as normas ao obter provas a

partir de denúncia anônima, que não pode ser o único motivo para a quebra de sigilos. O

Ministério Público Federal (MPF) informou que vai recorrer da decisão.

A Operação Satiagraha, de 2008, também pode ter provas invalidadas pelo STJ. No

início de março, o pedido de vista do ministro Gilson Dipp interrompeu o julgamento

que vai definir se foi correta a participação de integrantes da Agência Brasileira de

Inteligência (Abin) nas diligências.

As investigações resultaram na ação penal que condenou o dono do Grupo Opportunity,

Daniel Dantas, a dez anos de prisão por corrupção. A defesa do banqueiro recorreu,

pedindo a anulação das provas colhidas pela Polícia Federal.