Santa Catarina tem um déficit de 3,5 mil vagas somando os complexos penitenciários de todo estado, conforme mostrou o Bom Dia Santa Catarina desta quarta-feira (19). Três unidades, que diminuiriam esse número para 1,5 mil, já deveriam estar prontas, mas o desacordo entre governo estadual e prefeituras vem impedindo as construções.
Em Imaruí, no Sul catarinense, o projeto de uma penitenciária e uma estrutura para o regime semiaberto está parado na Justiça desde 2013. O terreno já foi comprado e são mais de 1,5 mil vagas no papel porque uma ação do Ministério Público impede a obra.
"Não é possível que continue vigente uma liminar com base em indícios de dano arqueológico, de dano ambiental e que não se leve ao cabo este processo. Então, nós estamos aguardando uma decisão", explica João dos Passos Martins Neto, procurador Geral do Estado.
Em São José e Palhoça, na Grande Florianópolis, somam-se mais de 600 vagas que seriam abertas. O governo estadual conseguiu uma liminar para suspender as leis municipais que proíbem obras desse tipo, mas a obra segue sem previsão de início.
"No entanto, ainda dependemos de avaliação dos nossos pedidos de licenciamentos e de alvará de construção por parte dos órgãos municipais. E esses processos administrativos têm tramitado com uma grande lentidão", explica o procurador.
Prefeituras
A prefeitura de Palhoça informou à RBS TV que é a favor da discussão entre todas as cidades da Grande Florianópolis nos termos da lei de execução penal em que cada comarca é responsável por seus presos.
Já o município de São José,disse não se opor à construção de uma central de triagem, desde que o estado apresente o local onde haja viabilidade técnica e legal para construção deste tipo de unidade. A gestão municipal de Imaruí não respondeu aos questionamentos.
http://g1-globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2016/10/santa-catarina-tem-deficit-de-ao-menos-35-mil-vagas-em-presidios.html#
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