Rio Negrinho - Procurando facilitar a vida do contribuinte, a Prefeitura de Rio Negrinho, pioneira na região, apresentou no dia 12 de abril, o sistema que vem modernizar e facilitar a emissão de notas fiscais de serviço. O encontro aconteceu no plenário da Câmara de Vereadores.
O prestador de serviço não precisa mais requerer a emissão de blocos de notas e sim expedi-las através da internet e enviá-las via e-mail para seus clientes. O contribuinte prestador de serviços tem acesso a emissão de notas, consulta de notas emitidas, notas recebidas, além da emissão de guia de pagamento.
A ferramenta também pode ser usada pelos tomadores de serviço para verificar a veracidade da nota através do código de verificação. Os escritórios de contabilidade em que os clientes estiverem habilitados a emitirem nota eletrônica não precisam movimentar o livro eletrônico no módulo de prestação de serviços, pois os sistemas são interligados. Apenas o módulo de tomador de serviço continua a ser utilizado.
Em primeira mão, estão obrigadas a utilizar o sistema com prazo de adequação de 90 dias, as empresas com faturamento superior a 240 mil reais bruto no ano anterior. Em breve, será baixado outro decreto com regras de normatização para as demais empresas inserindo gradativamente todas as demais prestadoras de serviço.
Em caso de dúvidas, as empresas deverão procurar o contador ou a divisão de fiscalização de tributos da Prefeitura.
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