São Bento - Mensalmente a Prefeitura de São Bento do Sul repassa cerca de 57.440 vales transportes para estudantes. Destes 38.326 são destinados rede Municipal e 19.114 vão para a rede Estadual de Ensino. Diariamente são atendidos aproximadamente 1.577 estudantes cadastrados no programa obedecendo os critérios estabelecidos na Resolução número 031/2009 que regulamenta a distribuição do vale transporte escolar.
Em 2010 para continuidade do programa foram investidos aproximadamente R$ 817.345,40. Do montante parte é recurso vindo do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), salário educação e recursos próprios, os quais atendem os alunos da rede municipal. Para atender os estudantes das escolas estaduais os recursos são oriundos do convênio entre o Governo Estadual e Municipal. “Dentro desses valores temos investimento de recursos próprios, pois o repasse do Governo Federal gera em torno de R$ 750 mil e com o que o Governo Estadual repassa não é possível atender a toda a demanda da rede estadual”, explica a secretária Salete Bayerl Spitzner.
Ela complementa que se o repasse do Estado fosse feito na totalidade seria possível investir mais em ações educacionais da Rede Municipal de Ensino, reformas e aquisições de materiais pedagógicos, por exemplo. “Para se ter uma ideia, em 2009 o município complementou os recursos do Estado com cerca de R$ 90 mil na compra de vales-transporte para alunos dessa rede, em 2010 foram aproximadamente R$ 70 mil e para 2011 a previsão é que sejam necessários R$ 46 mil. Isso é necessário porque o valor repassado pelo Estado é insuficiente para atender aos alunos da Rede Estadual”, detalha.
O departamento de Programas e Projetos da secretaria de Educação recebe mensalmente o controle com a lista de passes entregues aos estudantes, tanto da rede municipal quanto estadual. “Todos os dias o aluno recebe dois vales transporte (ida e volta). A cada mês a Unidade Escolar entrega a prestação de contas, onde consta os alunos que receberam o benefício, apresentando a frequência escolar e retirando a demanda de vales para o mês seguinte”, detalha a diretora Adriana Piekarski.
Segundo a secretária Salete o programa do transporte escolar atende as Leis número 10.880 de 09 de junho de 2004 que trata do PNATE e da número 8.069 de 13 de julho de 1990 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Atende ainda a resolução estabelecida pelo Conselho Municipal de Educação de número 31 de 03 de abril de 2009, a qual regulamenta critérios para a utilização do Transporte Escolar para as redes municipal e estadual de ensino.
A secretária ressalta que todos os critérios para o repasse do benefício visam verificar os estudantes que realmente precisam do auxílio, pois o objetivo é dar condições para que todas as crianças e adolescentes em idade escolar tenham acesso a unidade de ensino. “A ideia é diminuir a dificuldade das pessoas que residem em áreas mais distante e incentivar a busca pelo conhecimento, pois caso não houvesse esse benefício muitas crianças talvez estariam fora da escola”, justifica.
Transporte Escolar
A cada final de ano letivo, as Unidades Escolares enviam à secretaria de Educação os cadastros dos estudantes que solicitam o benefício para o próximo ano letivo. Os cadastros são analisados seguindo os critérios estabelecidos na Resolução nº031/2009 e posteriormente deferidos ou não. Em seguida, os vales transporte são encaminhados à Unidade Escolar e esta efetua diariamente a entrega aos estudantes.
Além da aprovação ou não de cadastros no final/início de novo ano letivo, durante todo o período escolar em curso, a secretaria de Educação continua recebendo cadastros e realizando o trabalho de deferimento ou indeferimento e encaminhando o benefício às Unidades Escolares da rede municipal.
Já na rede estadual, os cadastros referente ao corrente ano, foram enviados no final de 2010, e o processo de análise foi realizado até o dia 18 de fevereiro. Como a rede estadual é atendida por meio de Convênio com o Governo Estadual, atendemos 503 estudantes, conforme estabelece a “Planilha de Transporte Escolar 2011”. “A partir de fevereiro, a análise e atendimento de alunos da rede estadual é realizada pela própria escola, que organiza a 'lista de espera' para novos estudantes, ou seja, se ocorre a transferência ou desistência de estudantes a unidade efetua a troca, comunicando à secretaria, apenas o nome dos alunos”, esclarece Adriana. A rede estadual também efetua mensalmente a prestação de contas e a retirada do benefício.
Critérios
Residência em área rural;
residência em área urbana, com distância de 3 km ou mais;
distância residência/escola, de 3 Km ou mais;
renda per capita;
respeitar o zoneamento de matrícula;
alunos que residem em área rural, em endereços que não oferece linha coletiva de ônibus, à uma distância miníma de 1,5 Km.
(47) 99660-9995
gmail.com