Brasília/DF - O deputado federal Mauro Mariani (PMDB/SC) apresentou o Projeto de Lei 899/2011, que propõe mais incentivos para o setor de videogame e pode deixar o produto mais barato. O projeto estende para os jogos eletrônicos de uso domiciliar os benefícios da Lei da Informática – Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, que estimula os fabricantes de bens de informática no Brasil a investirem em pesquisa e desenvolvimento tecnológico, através da redução de impostos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O Brasil tenta se inserir neste mercado de jogos eletrônicos dominado hoje por quatro grandes grupos empresarias que respondem por cerca de 60% das vendas em nível mundial: Sony, Nintendo, Microsoft e Sega. Mauro Mariani explica que a proposta vem para estimular o produto nacional: “Quando aprovado o projeto o Governo estará investindo na capacitação profissional e no combate à pirataria e à importação ilegal, já que os jogadores dão preferência para comprar os jogos eletrônicos de fora do País, pois a carga tributária é muito pesada”.
Segundo dados da Abragames (Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos), a carga tributária que incide sobre consoles de videogame eleva em mais de 114% o preço do produto. No Brasil, 94% dos jogos para computador e videogame (consoles) são adquiridos ilegalmente, gerando prejuízos de 210 milhões de dólares. O Brasil tem forte potencial neste setor, por isso, a proposta do PL 899/2011 visa “pegar carona” no crescimento acelerado da indústria de entretenimento e estimular o produto nacional no segmento dos consoles de jogos eletrônicos. Além de combater o ingresso ilegal da mercadoria no Brasil, a proposta vai estimular a chegada de investidores internacionais a montar suas fábricas no país. O projeto começa está em análise nas comissões do Câmara dos Deputados.
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