Fórum Parlamentar Catarinense discute solução para passivo da Acafe com Receita Federal

Florianópolis - O Fórum Parlamentar Catarinense, presidido pelo deputado federal Edinho Bez (PMDB), reuniu-se nesta segunda-feira, dia 11, na sala de imprensa da Assembléia Legislativa, para discutir com os representantes da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe) uma estratégia para equacionar o passivo da Acafe com a Receita Federal, derivado do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
Os parlamentares catarinenses, depois de ouvirem a exposição do professor Mário Cesar dos Santos, reitor da Univalli, decidiram priorizar a aprovação de uma emenda do deputado federal Décio Lima (PT) à Medida Provisória nº 528/2011, que corrige a tabela do Imposto de Renda. Essa emenda dispensa as fundações de ensino instituídas e mantidas pelos estados ou municípios de recolherem IRRF.
Ficou decidido que os membros do Fórum vão interagir com os líderes das suas bancadas no Congresso Nacional para sensibilizá-los da necessidade de dispensar as instituições do sistema Acafe de constituírem créditos relativos ao IRRF.
A Acafe, por sua vez, elaborará um documento a ser apresentado ao relator da MP 528/2011, explicando a peculiaridade do sistema, composto por instituições comunitárias que, além de cobrarem mensalidades, recebem recursos dos governos municipais, estadual e federal.
Além disso, os senadores Paulo Bauer (PSDB) e Casildo Maldaner (PMDB) comprometeram-se em agendar audiência como o Ministro da Educação e com a coordenação política do governo Dilma Roussef para tratar do assunto.
Segundo o vice-presidente da Acafe, professor Mário dos Santos, o passivo com o IRRF é “impagável, e, caso não haja a reversão dessa situação, vai inviabilizar todo o sistema Acafe”.
Estavam presentes os deputados Edinho Bez (PMDB), coordenador do Fórum, Pedro Uczai (PT), Jorginho Melo (PSDB), Ronaldo Benedet (PMDB), Carmen Zanotto (PPS), os senadores Paulo Bauer (PSDB) e Casildo Maldaner (PMDB), a deputada estadual Angela Albino (PCdoB), além de representantes da Univali, Unisul, Univille, Unesc, Unoesc e Unochapecó. (Vítor Santos)