Caso Sagrada Família X Prefeitura: MP apresenta parecer favorável à administração municipal

MP apresenta parecer favorável à administração

Caso envolvendo o município e o Hospital teve mais um

desfecho

Na tarde da última segunda-feira (15) o Ministério Público do Estado

de Santa Catarina, por meio do Promotor de Justiça Rodrigo

Andrade Viviani, encaminhou ofício ao prefeito Fernando Tureck

com parecer sobre do caso envolvendo o Hospital e Maternidade

Sagrada Família, que teria deixado de receber mais de R$ 3,6

milhões do Governo Federal por conta de documentos enviados

equivocadamente.

Em seu parecer o Ministério Público afirma que, examinando a

documentação relacionada ao caso, verificou não existir razão para

abertura de inquérito civil ou procedimento preparatório, tampouco

subsídios, para a deflagração de eventual ação civil pública por ato

de improbidade administrativa. Conforme Rodrigo, pela

documentação fica comprovado que a parte cabível ao município foi

feita conforme todos os anos anteriores, já que os documentos

levados à promotoria eram desde 2011. “Apresentamos toda

documentação solicitada pelo MP e mostramos aquilo que realmente

aconteceu. Estamos tranquilos quanto as ações da Secretaria de

Saúde e confiamos que a justiça analisa o caso conforme o que

realmente aconteceu”, disse o secretário Deodato Hrunschka.

Ainda em seu despacho o MP observa que a verba que o Hospital

recebia por meio do IAC, assim como outros hospitais filantrópicos

de Santa Catarina, deixaram de ser repassadas à partir da criação

do IGH.”...no entanto, até o momento o hospital local não

demonstrou interesse nessa adesão do IGH...”, diz trecho do ofício.

Sem fundamento

Finalmente, o promotor argumenta, analisada toda documentação,

após todas as informações repassadas para o MP, que inexistem

indicativos razoáveis que possam atestar a prática de ato de

improbidade administrativa por parte dos agentes políticos

representados, ou seja: prefeito e secretário de saúde.

Em um trecho da documentação o promotor ainda destaca estar

clara a comunicação que também ocorreu entre o Hospital Sagrada

Família, por meio da ex-diretora administrativa, Zélia Zeithamer,

com as secretarias municipal e estadual de saúde sobre o assunto.

“Independente do que circulou sobre o assunto nosso compromisso

é seguir ajudando a manter o Hospital Sagrada Família atendendo a

nossa comunidade. A Saúde precisa de nossas ações, não podemos

parar”, completa Deodato.