Ao servidor público concursado, mal falado e mal pago
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Toda manifestação pessoal apresenta o universo daquele que se expressa e se pode concluir dela mais além do que é falado. Sou político como qualquer cidadão. Trabalho como arquiteto da Empresa Municipal de Habitação – EMHAB. Gostaria de expressar meu ponto de vista e quero que os leitores vejam com clareza os universos existentes: aquele no qual estou inserido como funcionário desta autarquia municipal e os âmbitos partidários, e de visão administrativa pública, dos Diretores Presidentes desta empresa, do atual governo e do anterior.
Pelas declarações na imprensa destes últimos, considero que há uma disputa de beleza com foco nas eleições do ano que vem onde se esconde mais do que se revela. As verdades declaradas escondem outras tantas colocadas embaixo do tapete. Se quiserem somente discutir portas de rua, espero que, antes, para não atrapalhar a causa pública, as vejam de verdade.
Sou concursado para meu cargo em 2003, mas somente em 2005 fui nomeado. O concurso foi aberto por administração do partido desta atual gestão, porém a Diretora Presidente da época não quis me nomear e, reconheço, foi o prefeito anterior, agora ressuscitado, que me nomeou.
Vejo a administração pública como obrigada a respeitar todos os princípios da ciência da Administração e, pela Constituição, em seu artigo 37, os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. É um bom aviso para você também, eleitor: as iniciais formam a palavra LIMPE.
Mas atenção, cidadão! A atual administração vai entrar para a história como a de mãos mais limpas e que não errou: só erra quem faz.
EMHAB
Se temos em São Bento do Sul uma autarquia voltada à habitação, é para cuidar atentamente deste setor, revigorando o mercado, bem como a própria empresa. Se a qualidade da água e dos serviços de nosso Serviço de Água e Esgoto - SAMAE está a contento, se a cobrança de suas taxas é justa, creio que ninguém está revoltado por esta autarquia ser independente financeiramente da administração direta. Por que na EMHAB é diferente? Por que sempre foi deficitária e dependente da administração direta para sua existência como empresa? Não deveria ser atuante e auto-suficiente?
Agora, vejamos o que está sendo ou foi feito (ou deixado de ser feito) pelos Diretores Presidentes destas duas últimas gestões.
HOJE
A lei municipal 2381/2009, referida no texto publicado pela A Gazeta de 30 do mês passado escrito pelo atual Diretor Presidente, foi única e exclusivamente utilizada pela empresa que propôs sua criação. Poderiam muito bem batizar esta lei com o nome da empresa que dela se beneficia. Foi esta empresa que, onde estão sendo construídas 338 unidades habitacionais, por iniciativa única e exclusiva dela, escreva-se de passagem, com verba do Programa Minha Casa, Minha Vida - MC,MV, já possuía um loteamento normal. Por que não vendeu estes lotes? Por que os trocou por este empreendimento? Pelo amor aos seus futuros mutuários ou pelos lucros advindos desta mudança? Estes lucros são de quem? A EMHAB entra com seu cadastro de 10 anos de existência para os lucros desta empresa privada? Reparou como empreendimentos deste mesmo programa, em cidades como Joinville, da qual recebemos o sinal de televisão, precisam pagar publicidade para arrumar mutuários? Aqui em São Bento do Sul a empresa pública já fez o trabalho de arrumar o mutuário para a empresa privada. E esta empresa pública, para não atrapalhar a ocupação destas unidades para as quais entrega o seu cadastro, não constrói durante todo período deste atual governo, por sua própria iniciativa, nenhuma unidade habitacional, não executa um lote urbano e não implanta nenhum programa de kit de materiais de construção. Mas paga o subsídio de quatro comissionados não pertencentes ao quadro da Prefeitura e mais cargo comissionado para outros dois da administração direta. Para quê?
Esta lei é o decreto de morte da EMHAB. Em minha opinião, é a filosofia dos atuais gestores: ocupar para entregar. E os partidos políticos coligados da administração atual, pela participação nela, comungam desta prática. O curioso é que um destes partidos ajudou a parir, mas parece que não quer embalar. Só mamar.
Escreva-se também que na lei referida não consta a obrigatoriedade da direção da EMHAB em defender os empreendimentos da iniciativa privada e deles ser escrava. Muito menos que a verba que for aplicada nos loteamentos, que usarem o cadastro da EMHAB, deve ser contabilizada como do orçamento do município. Como é que a atual administração quer faturar em sua publicidade este investimento em torno de 13,8 milhões de reais do governo federal? Mais de 50% do valor anunciado como investimentos municipais? Só porque é garçom passando bandeja de mutuários?
O condenável nesta lei é que a EMHAB, à exceção de auxílios esporádicos, eventuais e emergenciais, ficou só trabalhando com seu setor de cadastro, desde sua promulgação, para atender esta empresa. Engessada. Paralisada. Não competindo. Fenecendo. Submissa aos interesses externos.
Data da época do advento desta lei o projeto de casas do Programa MC,MV em lotes de propriedade da EMHAB. E também a procura por clientes por kits de materiais de construção. Somente agora, praticamente dois anos após, estes programas estão sendo licitados. E não se pode dizer que foi a ausência de lotes regularizados de propriedade da empresa que impediu a implantação de programas. Há um loteamento da EMHAB na Serra Alta esperando uma recuperação ambiental desde a administração passada. É só cobrir de vegetação um talude. Por que ainda não foi executada esta recuperação?
Acorda, cidadão! A EMHAB é nossa, não só deles. Pode, no futuro, não ser de mais ninguém!
ONTEM
Esta gestão deficitária e com diretrizes contra qualquer bom senso administrativo também imperou na administração passada.
Esta recuperação ambiental referida há pouco foi necessária porque o Diretor Presidente da gestão anterior achou por bem tubular um córrego. Abriu o talude citado para fazer correr esta tubulação distante do traçado original do córrego para abrir espaço para os lotes. Foi denunciado e obrigado a retirar as tubulações. Assim, o córrego ficou no lugar das tubulações e o talude ficou exposto e desprotegido em Área de Preservação Permanente.
Após as licitações de moradias no loteamento Serra Alta, no começo de sua gestão, o Diretor Presidente da administração anterior também achou por bem não mais licitar suas obras. Acertou com a Caixa Econômica Federal um programa habitacional onde contratava diretamente com os mutuários a empreiteira. O primeiro empreiteiro contratado, segundo matéria na época, no hoje semanal Evolução, teve problemas de relacionamento com o Diretor Presidente. Outro foi contratado.
Por último, mas não menos importante, ao saber que estava de partida, este antigo Diretor Presidente “vendeu” rua. Sim “vendeu” rua. Sobre rua H e um grande terreno bem regularizado do loteamento Delina, na Vila São Paulo, pediu para um topógrafo desenhar 20 lotes novos. Para facilitar, quatro destes lotes foram projetados sobre esta rua existente, mudando seu traçado, evidentemente, e os “vendeu”. E escrevo entre aspas, leitor, porque o contrato original tem o nome pomposo de “Contrato de Concessão Remunerada de Direito Real de Uso”. Mas é uma venda parcelada. E está acompanhado de Autorização Para Ligação de Água e Luz e Autorização Para Construir. Para um bom jornalismo isto é notícia: vendeu a rua e autorizou a construir.
Mais: este Diretor Presidente aproveitou esta liquidação de lotes e vendeu um para o filho de seu segundo empreiteiro e, pasmem, outros dois para filhos da sua Diretora da EMHAB, à época. Repito: para os filhos da Diretora da EMHAB, em exercício de cargo comissionado. Estes, claro, não eram sobre a Rua H. Mas, no mínimo, isto é ético? Não é outra forma de ocupar para entregar?
FINALIZANDO
E agradecendo a paciência, se leu até aqui, peço que perceba que não considero aceitável o silêncio da atual administração. Por que, se desde seu início, tomou ciência destas ”vendas” não trouxe a público o que descobriu? O que fez até agora com estas informações? Achou normal? Faria igual? Não é condenável? Muito menos retratável? Usou como moeda de troca? Lobo não come lobo?
Um vereador da base governista não pediu estas informações? As recebeu? Se positivo, o que fez com elas?
São os universos, leitor. E o que afirmo posso provar. O anterior fez. O atual calou. Não me considero uma pessoa estranha, mas não sou destes dois grupos de pessoas. Só espero, pela carência da empresa em que trabalho, não ser o nu, falando do roto e do esfarrapado.
__________________
Rogério Fossati Pinto
Arquiteto da EMHAB
Matrícula nº 24.047
Candidato a Prefeito de São Bento do Sul em 2008 pelo PSOL
RG 08001789331 SSP RS
(47) 99660-9995
gmail.com