Secretaria da Fazenda fornece relação completa de pagamentos do Fundo Social

Florianópolis  - A Secretaria de Estado da Fazenda passa a fornecer, a partir desta quarta-feira (6), na Internet, a relação completa de pagamentos realizados pelo Fundo Social. A medida visa dar maior transparência ao processo de subvenção social. O diretor de Gestão de Fundos Estaduais, Francisco Vieira Pinheiro, explica que a decisão também tem a intenção de fazer com que mais de mil entidades prestem contas do dinheiro que receberam em 2009.

Naquele ano, R$ 63,9 milhões doados pelos contribuintes ao Fundo Social foram repassados à sociedade por meio de 5,3 mil processos. Destes 77% já deram baixa no sistema porque estão pagos e em situação regular.

Mas em torno de 20% ainda apresentam algum tipo de restrição. São 854 entidades que estão sob diligência e precisam fazer contato com a Secretaria da Fazenda (pelo telefone 48 3215 1502, com Thaís Roberta Martins) para tomar conhecimento da pendência existente. A partir do que terão prazo de pelo menos 10 dias para os procedimentos necessários. Mais 240 organizações que ainda não prestaram contas.

Pinheiro observa que, enquanto não regularizar a situação, a entidade fica impossibilitada de obter novos recursos e sujeita à tomada de contas especial com vistas à futura devolução do valor.
A Secretaria da Fazenda, informa ele, deu novo formato à listagem das entidades beneficiadas, incluindo o município a que pertence, e a disponibilizou no site (http://www.sef.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=cat_view&gid=473&Itemid=26) de forma a facilitar a consulta.

Este ano, aponta o diretor, os recursos do Fundo Social para convênios e subvenções estão travados até o final de abril por medidas de contenção de despesas do governo. Entretanto, foram repassados os valores às Apaes referentes aos meses de novembro e dezembro do ano passado e recursos para atendimento a dependentes químicos da Secretaria de Segurança Pública.
Está prevista para 2011, por exemplo, a destinação de recursos para o Programa SC Rural (Microbacias) da Secretaria da Agricultura, para as obras da Ponte Hercílio Luz, pela Secretaria de Infraestrutura, além dos repasses à Secretaria da Educação para bolsas de estudo do ensino superior e às secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs) para as Apaes.

Sobre os fundos estaduais
■Há 41 fundos especiais no Estado, 37 deles vinculados ao Poder Executivo
■Os fundos concentram recursos derivados da arrecadação para determinada finalidade especial
■O saldo para investimentos dos fundos, descontadas as deduções constitucionais aos Poderes e vinculações legais e administrativas, foi de R$ 230 milhões em 2010
■No site www.sef.gov.br, link Fundo Social/Fundos Estaduais/Legislação, estão disponíveis as leis que criaram os fundos.

O que é o Fundo Social
■Fundo de natureza financeira constituído com a reserva de recursos públicos para financiar programas e ações de inclusão e promoção social
■Nos quatro anos de operação, 56% do total de recursos foram destinados a subvenções com valores entre zero e R$ 5 mil. Convênios de até R$ 10 mil absorveram 77% dos recursos.