Brasília/DF - O deputado federal Mauro Mariani (PMDB/SC) participou do relançamento da Frente Parlamentar Mista pelo Desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecções na tarde de ontem (terça-feira, 5) no Congresso Nacional, da qual confirmou sua participação já no mês passado – março. Lançada pela Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit) e integrada por deputados e senadores, a frente tem como objetivos defender os empregos e promover a geração de novos postos de trabalho, reverter o déficit da balança comercial, combater as importações desleais e a competição desigual e acelerar a implementação da agenda de competitividade do País.
Mauro Mariani destaca a importância do setor têxtil no Brasil e sua força para a economia, usando como exemplo o estado de Santa Catarina. “Em Santa Catarina a indústria têxtil é a principal atividade econômica de algumas regiões, entre elas o Vale de Itajaí e o Vale do Itapocu. Atualmente o setor sofre com a concorrência desleal, com a importação de produtos de países como a China e a desvalorização do dólar. Tudo isso forma um cenário difícil para a competitividade e para manter as indústrias locais seguras. É urgente que se tome medidas no sentido de garantir mais proteção ao setor têxtil e de confecção, por isso junto aos membros desta frente quero contribuir para mudar a realidade e incentivar nossa produção”, afirmou.
O segmento têxtil emprega diretamente 1,7 milhões de pessoas e representa 5,7% do PIB da indústria de transformação brasileira. Na Câmara a frente será liderada pelo deputado Henrique Fontana (PT/RS), enquanto que no Senado o líder será o senador Luiz Henrique (PMDB/SC).
Confira a plataforma de trabalho lançada pela frente, separada por área de atuação:
Tributação
- Não tributar investimentos produtivos
- Alongar os prazos de pagamento dos impostos
Financiamento
- Criar de imediato linhas de crédito para atenuar os impactos dos aumentos das matérias-primas
- Preservar as linhas do Programa de Sustentação do Investimento em custos competitivos
Relações trabalhistas
- Desonerar os encargos sobre a folha de pagamento
- Incentivo para contratação de jovens sem experiência no mercado de trabalho
Infraestrutura
- Reduzir os encargos incidentes sobre os preços da energia elétrica
- Reduzir o custo da energia elétrica para os setores intensivos em mão de obra no horário das 22 às 6 horas
Educação
- Consolidação e ampliação do programa “Educação Costurando o Futuro” (uniformes escolares)
- Ampliação dos programas de capacitação e qualificação profissional
Inovação
- Regulamentar lei para compras governamentais com margem de preferência para produtores nacionais, como fator de inovação e desenvolvimento tecnológico
- Capilarizar as linhas de financiamento voltadas à inovação, com o objetivo de facilitar o acesso das micro e pequenas empresas
- Incentivar a realização de consórcios de inovação e ampliar a integração entre empresas e universidades no processo de pesquisa
Comércio exterior
- Desonerar integralmente as exportações
- Aprimorar e intensificar as ações voltadas à identificação e combate do comércio desleal
- Tratamento igualitário para produtos nacionais e importados, observando leis sociais, ambientais e trabalhistas
- Reestruturação do sistema brasileiro de defesa comercial, intensificando o uso dos instrumentos disponíveis e adequando o quadro de pessoal e demais instrumentos necessários
Micro e pequenas empresas
- Ampliar o limite de faturamento das empresas enquadradas no Simples Nacional
- Retirar do limite de faturamento do Simples o valor das exportações
- Desenvolver um sistema tributário, trabalhista e previdenciário que permita que as micro e pequenas empresas intensivas em mão de obra não fiquem restritas aos limites de enquadramento do Simples, podendo assim crescer, ganhar escala e criar mais oportunidades de emprego e desenvolvimento.
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