Florianópolis - A deputada Luciane Carminatti (PT), votou favorável ao Projeto de Lei, de autoria da deputada Ada de Luca (PMDB), que autoriza o Poder Executivo a realizar, gratuitamente, cirurgia plástica reparadora de seqüelas em mulheres vítimas de violência.
Luciane foi relatora do projeto na Comissão de Finanças e apresentou, na manhã desta quarta-feira (06), o relatório pedindo a aprovação da proposta. “A aprovação deste projeto será um avanço no sentido de garantir às mulheres o direito ter sua vida reconstruída em caso de atos de violência que deixam marcas pelo corpo”, diz. E ressaltou, “de acordo com estatísticas nacionais a cada dois minutos cinco mulheres são agredidas violentamente no Brasil, o que justifica a aprovação do projeto. O Estado tem o dever de garantir que, principalmente, as mulheres pobres vítimas de violência tenham acesso ao atendimento especializado”, salienta Luciane.
O Projeto garante ainda que o Estado arcará com os custos totais das cirurgias, bem como com toda a medicação, exames e tratamentos necessários antes e após os procedimentos cirúrgicos.
O PL foi aprovado pela Comissão de Finanças e agora segue os trâmites da Casa, para então ser votado em plenário.