Mais avanços para o Licenciamento Ambiental

O município segue avançando para municipalizar o Licenciamento Ambiental. Após encaminhar algumas situações burocráticas, a administração já está habilitada à gestão florestal, uma vez que o termo de delegação para o município foi publicado no diário oficial do Estado de Santa Catarina.

Conforme explica o Engenheiro Florestal, Fábio Corrêa Didoné, compete à municipalidade a emissão de autorização de corte de vegetação em todas as áreas da extensão da cidade, desde que sejam seguidos todos os procedimentos previstos nas leis. “Temos critérios obrigatórios a serem seguidos. O contribuinte pode, e deve, buscar informações sobre os procedimentos diretamente na página da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, no site da Prefeitura”, destaca. O material relacionado à Gestão Florestal pode ser encontrado no endereço:www.saobentodosul.sc.gov.br, no espaço Secretaria de Agricultura, serviços item gestão florestal.

O engenheiro ainda saliente que, como se trata de uma autorização de corte, tudo se baseia em documentação técnica, não sendo possível acesso apenas como cidadão comum. Para buscar essa autorização é preciso participação profissional. “Há necessidade da participação de um engenheiro especializado ou biólogo. Na prática, é como construir uma casa, precisa de um responsável técnico pelo projeto. Nossa parte é analisar cada caso de acordo com a lei e emitir os pareceres favoráveis ou não para a autorização do corte”, segue.

Outra situação esclarecida pelo engenheiro está na exigência da preservação ambiental. Segundo ele, o bioma da Mata Atlântica tem leis para cuidados específicos. “Não é só chegar e cortar. As exigências apresentadas anteriormente pela Fatma seguem as mesmas com todas as normas ambientais. Isso não vai mudar. O que vai facilitar é que o tempo de análise será reduzido, diminuindo a burocracia. Antes o cidadão precisava se deslocar até Mafra, agora estamos mais próximos para tomar conhecimento de toda situação, nos possibilitando instruir visando a processo ser confeccionado da maneira correta”, enfatiza.

Normas para a autorização - Alguns procedimentos para que os processos sejam acelerados devem ser seguidos na íntegra. Conforme o engenheiro, o proprietário das áreas onde o corte será realizado deve, inicialmente, contactar um profissional que realizará o projeto, depois deve comparecer na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente para emitir o boleto referente a taxa de serviço ambiental.

“Essa taxa não significa que o projeto será aprovado. É uma taxa, antes recolhida para o Estado, para que a documentação entre em tramitação. A única coisa que mudou é que esses valores agora entram para os cofres do município, que arca com os custos de análise do processo”, acrescenta.

O valor da taxa é revertido em prol do Meio Ambiente, como recuperação de áreas degradadas, educação ambiental e capacitação da fiscalização ambiental. “Estamos inteiramente à disposição para informações e apoio ao cidadão são-bentense”, encerra.