O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados deu início por volta das 14h30 desta terça-feira (26) à sessão para ouvir o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, no processo que investiga o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A defesa de Fernando Baiano pediu que a reunião não fosse transmitida pela televisão nem fotografada. Por se tratar de um convite, Baiano não tinha obrigação de comparecer.

O presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), submeteu a solicitação ao plenário do conselho para deliberar.

Alguns parlamentares se opuseram e sugeriram que a sessão ocorresse a portas fechadas, somente com a presença de deptuados e assessores.

A maioria, no entanto, rejeitou fechar a reunião por completo e decidiu que cinegrafistas tinham de ser retirados da sala. Diante disso, nem a TV Câmara, que registra as sessões e as atividades da Casa, pôde permanecer no plenário do conselho.

 

PROCESSO DE CUNHA

Conselho de Ética analisa quebra de decoro

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Alvo da Operação Lava Jato, Cunha é investigado sobre a suspeita de manter contas bancárias secretas no exterior e de ter omitido a existência delas à CPI da Petrobras no ano passado. Ele nega ser o dono e diz ser apenas o beneficiário de fundos geridos por trustes que administram essas contas.

Em depoimento de delação premiada, Baiano relatou que Cunha recebeu propina do esquema de corrupção na Petrobras descoberto na Operação Lava Jato. O delator disse que entregou uma quantia entre R$ 1 milhão e R$ 1,5 milhão em espécie no escritório de Cunha.

Ele também confirmou informações dadas por outro delator, o empresário Júlio Camargo, de que o presidente da Câmara teria recebido propina de pelo menos US$ 5 milhões por contratos de aluguel de navios-sonda pela Petrobras.

Segundo o relator do processo que investiga Cunha, Marcos Rogério (DEM-RO), Baiano teria participado de negociações envolvendo a remessa de recursos para Eduardo Cunha.

Defesa
A defesa de Cunha argumenta que ele não tem nada a acrescentar à investigação do Conselho.

Em uma decisão proferida na semana passada, o vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), determinou que a apuração fique limitada à acusação de que ele mantém contas secretas.

Com isso, o peemedebista não poderá ser investigado sobre as acusações de que teria recebido propina, conforme relato de delatores da Operação Lava Jato.

Mas, tanto o presidente do Conselho quando o relator disseram que o órgão tem autonomia e que as investigações não sofrerão limitação.

Processo de Cunha
Instaurado em novembro, o processo que investiga Cunha se arrasta há cerca de cinco meses.

Somente uma testemunha foi ouvida até o momento, o doleiro Leonardo Meirelles, ex-sócio do doleiro Alberto Youssef.

Nesse caso, também foi feito pedido para que a Câmara pagasse a passagem dele de São Paulo a Brasília. A Câmara não pagou e informou, depois que o depoimento já tinha ocorrido, que iria estudar eventual ressarcimento.

Em seu depoimento, Meirelles contou que, a pedido de Youssef, emprestou empresas de fachada para receber US$ 5,1 milhões que depois teriam sido repassados, em dinheiro, para Cunha.