A Secretaria de Finanças abriu, na terça-feira (20), o Refis, Programa de Recuperação Fiscal que permite desconto nos juros e multas para os contribuintes que estão em débito com a prefeitura. Em apenas dois dias, cerca de 50 processos já foram abertos para quitação das dívidas e a procura por informações para aderir ao programa é grande. A ação é voltada para regularização de débitos de pessoa física ou jurídica vencidos até 31 de dezembro de 2014.
Com o REFIS, o contribuinte pode conseguir descontos de até 99% nos juros e multas, caso seja feita a escolha pelo pagamento à vista. Para aqueles que optarem pelo parcelamento, também há descontos consideráveis. Em até 3 vezes, o abatimento chega 95%. Para o contribuinte que parcelar o pagamento de 4 a 6 vezes, o desconto é de 80%, e quem efetuar o pagamento com 7 a 12 parcelas, tem 70% de desconto. Na opção de pagamento a partir de 4 parcelas, é preciso dar 25% do valor da dívida como entrada.
Conforme o chefe de arrecadação, Edilson Simbalista, a maior parte das pessoas que procuraram o setor de tributação até o momento tinha dívidas relacionadas ao IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana). Mas todos os tributos, taxas e contribuições de melhorias, inclusive débitos com o Samae, podem ser quitados, mesmo que já tenham sido alvos de ação judicial.
Ainda, segundo Simbalista, aproximadamente 70% das procuras referem-se a pessoas físicas. Conforme o programa, a parcela mínima para pessoas físicas é de R$ 70,93 e para empresas, de 170,33. “Mesmo que não haja desconto na dívida, pois isso não é permitido por lei, as pessoas veem o REFIS com uma boa vantagem. Em apenas dois dias, já tivemos um bom resultado”, disse. A expectativa da secretaria de Finanças é arrecadar cerca de R$ 1,3 milhão.
O prazo para encerramento do REFIS é dia 16 de novembro, trinta dias após a publicação da lei. Os interessados em aderir ao programa devem ir até o setor de Tributação da prefeitura, das 8 às 17 horas, com atendimento também no horário de almoço. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 3631-6009 ou 3631-6122.
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