Em defesa do espaço público

O subcomandante do 14º Batalhão de Polícia Militar, que participou ativamente da criação da lei que proibiu o consumo e a comercialização de bebidas alcoólicas em vias públicas em Guaramirim e em Jaraguá do Sul - alguns dos únicos municípios do Brasil -, esteve nesta semana em São Bento para fazer suas explanações durante a Audiência Pública que deu o pontapé oficial às discussões para implantação de legislação semelhante no município também. Bacharel em Direito e pós-graduado em Segurança Pública, major Vonk conversou com o Evolução após a audiência, concedendo a entrevista que segue.

"Não é uma lei imposta! A Câmara chamou a comunidade através de uma Audiência Pública e, pelo que vi, vai ampliar esse debate com as entidades organizadas, chegando a um denominador comum" (Elvis Lozeiko/Evolução)

EVOLUÇÃO - Nesta ocasião, conversamos com o major Rogério Vonk, subcomandante do 14º Batalhão de Polícia Militar de Jaraguá do Sul. Ele veio a São Bento do Sul trazer as experiências existentes em Guaramirim e no próprio município de Jaraguá quanto à proibição da comercialização e do consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas. Como o senhor sai deste encontro em São Bento do Sul, major?

ROGÉRIO VONK - Saio gratificado. A ideia foi muito bem aceita. Parabenizo a Câmara de Vereadores, através da vereadora Adriane (Ruzanowsky, PMDB), por ter lançado esse projeto. Fico lisonjeado por ter sido convidado para explanar, até porque é algo que eu vi nascer. Nasceu no meu município, em Guaramirim, onde eu atuava. Eu vi esse projeto crescer, porque houve necessidade - a própria comunidade se manifestou, dizendo que teríamos que tomar uma medida preventiva para minimizar os problemas relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas nos logradouros públicos. A Câmara de Vereadores de Guaramirim aceitou, até porque o projeto já veio legitimado, da própria comunidade.

EVOLUÇÃO - Ou seja, teve todo um amparo popular!

ROGÉRIO VONK - Exatamente. Então, não teve como a Câmara pensar ao contrário. É o que está ocorrendo em São Bento, através de um debate, através de muitas opiniões, através de pessoas que vieram aqui se manifestar, verificando quais serão os logradouros em que haverá proibição, quais serão as exceções que devem ser aplicadas, verificando ainda os eventos do município - se devem continuar da forma como estão ou se devem acontecer em outros locais. Tudo isso é importante no debate, na discussão. Saio realmente gratificado por ver um grande número de pessoas aqui na Câmara de Vereadores - se manifestando com coerência, defendendo seu ponto de vista e, para nossa felicidade, todo mundo acatando esse tipo de restrição imposta pela administração pública.

EVOLUÇÃO - Mesmo havendo amparo popular em Guaramirim e Jaraguá do Sul, essa lei é uma novidade. São alguns dos únicos município, não só de Santa Catarina, mas do Brasil, que têm essa lei. Como a população recebeu essa novidade?

ROGÉRIO VONK - Em Guaramirim, por exemplo, foi feita uma enquete, que deu aprovação de setenta e cinco por cento à legislação. Em Jaraguá do Sul, a aprovação foi de oitenta por cento! Não tivemos, na prática, muitos problemas com relação à população, que aceitou muito bem a questão. Em Guaramirm, ainda não tivemos a formalização do convênio (entre a prefeitura e a Polícia Militar), por problemas burocráticos, até porque houve mudança no comando geral (da PM), houve mudança na Secretaria de Segurança Pública. Mesmo sem a ativa participação da polícia, já houve uma mudança de postura da própria comunidade. Em Guaramirim, por exemplo, nas praças que normalmente eram frequentadas por pessoas consumindo bebidas alcoólicas, deixou de ser assim. Até porque a polícia, mesmo agindo de maneira não tão oficial, passou, de certa forma, a agir, pois tinha amparo de uma lei. Em apenas duas ou três oportunidades, a ordem (de cessar o consumo) não foi acatada, então tomamos as medidas legais cabíveis ao crime de desobediência. De maneira geral, praticamente todo mundo está acatando a legislação. A comunidade vê isso com bons olhos. Assim que formalizarmos o convênio, a Polícia Militar vai atuar mais efetivamente - e aí teremos um resultado mais preciso.

EVOLUÇÃO - O senhor acabou de falar em "mudança de postura". Sabemos que existe uma grande questão cultural relacionada ao consumo de bebida alcoólica em Santa Catarina. Está aí o exemplo maior, que são as Oktoberfestas, que recebem visitantes do Brasil inteiro e do exterior. Não adianta querermos esconder, porque o que move essas festas são as bebidas alcoólicas, principalmente o chope. Uma cultura dessas não se muda da noite para o dia, não é, major?

ROGÉRIO VONK - Não queremos combater essa cultura. Esse não é o nosso objetivo nem o objetivo da legislação. O que queremos é organizar um pouco essa questão, porque hoje todo mundo está bebendo em qualquer local - havendo perturbação nesses locais, que são de trânsito público. As pessoas passam nesses locais mas não podem transitar, porque existem os que estão incomodando. Se existe uma festa, a pessoa vai preparada para aquele ambiente. Mas, em uma praça, se alguém quer levar o seu filho para passear ou para usar o parquinho e tem um grupo lá que está consumindo bebidas, a pessoa não pode ficar porque lá "é o pedaço" de quem está usando bebida alcoólica. Então, a criança não pode usar o parquinho, o cidadão não pode nem usar o banco, porque o banco está ocupado por aquelas pessoas, que tomam conta do espaço público. A lei não quer ir contra essa cultura, contra os Stammtischs ou contra as Oktoberfestas, até porque são eventos organizados que ocorrem em determinados espaços, que devem ser bem delimitados. O que a lei pretende defender é o uso do espaço público, que é de uso comum. Sobre as festas, devemos mantê-las, porque é uma tradição, mas, claro, com todos os limites já estabelecidos por lei, como não deixar menores consumir bebidas, não deixar as pessoas dirigirem após o consumo, enfim, evitando os excessos. Não temos como combater essa tradição - e nem é isso que a lei vem fazer.

EVOLUÇÃO - Para encerrarmos, major, tem a seguinte questão: em Guaramirim a lei nasceu de uma forma e em Jaraguá do Sul já houve adaptações. Ou seja, São Bento do Sul também poderá adaptar à sua realidade local.

ROGÉRIO VONK - Exatamente. Por isso está em discussão aqui. Não é uma lei imposta! A Câmara chamou a comunidade através de uma Audiência Pública e, pelo que vi, vai ampliar esse debate com as entidades organizadas, chegando a um denominador comum, que pode ser uma legislação diferente da de Guaramirim e de Jaraguá do Sul. O importante é que a base, o princípio da legislação, que é restringir o consumo de bebidas alcoólicas nos logradouros públicos, permaneça. As consequências dessa restrição serão benéficas à comunidade, com certeza.