Obra: a fachada da discórdia

Empresa de empreendimentos imobiliários consegue na Justiça o alvará de construção, não emitido pela prefeitura por conta de parecer do ConCidade

O terreno onde será edificado o prédio, com vista a partir do estacionamento da Gerei (Foto Elvis Lozeiko/Evolução)

São Bento - Uma obra que agora está em processo de edificação na Avenida Argolo, Centro (ao lado do Lojão Beber, onde ficava o "casarão Diener"), entrou nas discussões do Conselho da Cidade (ConCidade) de São Bento do Sul no ano passado. Na terça-feira 15, o presidente do conselho, Roberto Albuquerque, disse que a obra entrou na pauta "por estar localizada em uma zona histórica", conforme definiu. "O que foi discutido é que a construção teria que ter a arquitetura germânica", disse. "A maioria decidiu por isso". Acontece que o empreendedor - Luciano Haddad - não quis alterar o projeto, mantendo a fachada original do prédio, que tem características mais modernas.

Em meados de 2010, através da empresa L.E.L. Empreendimentos Imobiliários Ltda, foi demolida a construção antiga e realizada a terraplanagem, mas, como não houve concordância do Conselho da Cidade em relação à fachada do futuro prédio, a prefeitura não emitiu o alvará de construção. "Para emitirmos o alvará, tínhamos que ter a anuência do ConCidade", explica o engenheiro Paulo Schuhmacher, diretor do Departamento de Urbanismo da prefeitura de São Bento do Sul. De acordo com o arquiteto Flávio Pinheiro, chefe de divisão de Obras Civis da prefeitura, o projeto estava em conformidade com o Código de Obras do Município, mas a continuidade dos trabalhos esbarrou justamente na problemática referente à característica arquitetônica da fachada.

MURO

Conforme Paulo, a prefeitura notificou a empresa por conta de um problema que teria ocorrido, após a terraplanagem, no muro de divisa com a Gerência Regional de Educação (Gerei) de São Bento do Sul, mas a empresa, em sua defesa, alegou que não pôde fazer nada na sequência justamente porque não tinha autorização para continuidade dos trabalhos. "Eu não fiz o muro porque não tinha o alvará", resumiu Luciano Haddad. Ele declarou ao Evolução, na quarta-feira, que procurou seguir todos os trâmites legais da obra, inclusive certificando-se que o antigo casarão não estava tombado pelo patrimônio histórico e munindo-se de todas as licenças e estudos necessários. "Está tudo perante a lei", disse.

O alvará só foi obtido há cerca de quinze dias, após mandato de segurança concedido pelo juiz substituto Crystian Krautchychyn. Ou seja, o empreendedor Luciano Haddad só conseguiu o documento após o caso parar na Justiça. Em seu despacho, o juiz considerou que, "se a exigência de determinado padrão de fachada não é expressa nas posturas do Município, não pode ser fruto de opinião de conselho criado para opinar e deliberar acerca de reflexos de construções de maior porte". Assim, conforme despacho, o juiz substituto Crystian Krautchychyn determinou que a prefeitura emitisse o alvará, "o que autoriza a conclusão da obra, sob pena de, em não o fazendo, incidir nas sanções da lei".

QUESTIONAMENTO

O presidente do Conselho da Cidade, Roberto Albuquerque, avisou que o conselho já procurou "alguns vereadores" para propor que exista uma lei obrigando que no chamado "centro histórico" de São Bento do Sul as fachadas de novas obras mantenham a "arquitetura germânica". Em sua conversa com a Reportagem do Evolução, Luciano Haddad questionou por que outras obras recentes, como as dos prédios que estão em execução em frente ao Shopping Zipperer e em frente ao Posto Pérola, não entraram na pauta de discussões do ConCidade também. A respeito da obra que agora prossegue sob comando da L.E.L. Empreendimentos, na Avenida Argolo, ele limitou-se a dizer que a mesma será um prédio comercial que será locado.