ALESC- Balanço do dia

   

Florianópolis - Os pronunciamentos da sessão ordinária da manhã desta quinta-feira (17) destacaram a viagem de diversos parlamentares a Brasília onde foram discutidos assuntos de importância para o estado, como a implantação da Frente Parlamentar em Defesa das Ferrovias e de audiências com os ministros dos Transportes e da Agricultura para tratar da duplicação da BR 101 e da situação dos fumilcultores.
Entre os assuntos abordados na capital federal, a deputada Luciane Carminatti (PT) destacou a instalação da Frente Parlamentar em Defesa das Ferrovias, cuja presidência coube ao deputado federal catarinense Pedro Uczai (PT). Carminatti saudou a criação da entidade, formada por parlamentares dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul, que tem, entre outros projetos, a concretização da Ferrovia Leste-Oeste, também chamada Ferrovia do Frango. “O Brasil desponta como potência e precisa melhorar sua logística ferroviária como forma de atender as suas necessidades”. O deputado Dirceu Dresch (PT), que também participou de audiência com o ministro dos Transportes, conclamou todas as bancadas do Parlamento catarinense a indicarem os nomes que farão parte da Frente. “O governo federal retomou o assunto e deve voltar a investir. Já temos a licitação do projeto, um antigo sonho da região Oeste do nosso estado”.
Luciane Carminatti relatou ainda aos demais parlamentares a articulação da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial para a Magistratura em Brasília, que tem por objetivo derrubar as ações de inconstitucionalidade impetradas por governos estaduais que impedem a elevação dos vencimentos dos profissionais da educação. Ela apelou ao Executivo catarinense para que retire as ações que move no Supremo Tribunal Federal para a implantação do piso salarial, juntamente com outros três estados brasileiros.
Também retornando de Brasília, os deputados Manoel Mota (PMDB) e José Milton Scheffer (PP) destacaram a reunião da qual participaram com o ministro dos Transportes sobre os atrasos envolvendo a duplicação do trecho sul da BR 101. Eles mostraram-se satisfeitos com a receptividade do ministro, que prometeu acompanhar de perto a realização das obras. “A população paga o preço desses atrasos. Se há recursos suficientes não se justifica tanto adiamento”, afirmou Mota. “O ministro mostrou-se sensível e preocupado com o problema. A partir dessa reunião começa uma nova fase para a duplicação, pois teremos um acompanhamento técnico, através de relatórios e organogramas que imprimirão mais compromisso com os prazos”, explicou Scheffer.
Em roteiro de trabalho no Ministério da Agricultura, Scheffer tratou ainda sobre as consultas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que podem causar prejuízos à cultura do tabaco, importante atividade econômica para o estado. Ficou acertada uma audiência pública no próximo dia 22 no Congresso Nacional para tratar do tema.
Destacando a importância da realização da audiência, de âmbito nacional, o deputado Darci de Matos (DEM) afirmou que nela será traçado o destino dos 200 mil catarinenses envolvidos na cadeia do fumo. “Não podemos permitir que a Anvisa dê esse golpe fatal no setor”, disse. O deputado Joares Ponticelli (PP) acrescentou que os produtores não podem abrir mão do cultivo, pela rentabilidade que proporcionam, sendo necessário que o governo federal ofereça estímulos financeiros. “Não podemos coibir o fumo acabando com os produtores. Estaremos também nessa audiência para pressionar por uma solução”, frisou.
Os problemas enfrentados pelo município de Jaraguá do Sul e região foram levantados pelo deputado Carlos Chiodini (PMDB). Chiodini cobrou a criação de uma gerência regional da Fatma no município, que atualmente precisa reportar-se à gerência de Joinville para ter analisados seus projetos. Segundo o parlamentar, cerca de 14 mil projetos aguardam análise no órgão de Joinville, sendo 5 mil pertencentes a Jaraguá do Sul. “Inconcebível que Jaraguá do Sul, quinto maior PIB do estado, não tenha ainda um instrumento como esse para alavancar seu desenvolvimento”. O parlamentar falou ainda das tratativas que teve para sanar problemas referentes ao Programa Minha Casa Minha Vida na região, que estavam inviabilizando projetos e gerando insegurança na população.
A visita do presidente da Santur, Valdir Walendowsky à Comissão de Turismo e Meio Ambiente para prestar esclarecimentos sobre o setor de turismo foi o tema do deputado Neodi Saretta (PT). O parlamentar, que preside a comissão, mostrou-se preocupado com a não elaboração de estudo de demanda turística e com os gargalos apontados por Walendowsky à atividade turística, como a péssima qualidade das rodovias e aeroportos catarinenses. “Devemos estar vigilantes e atentos aos problemas, para que possamos apontar alternativas e buscar as soluções junto às entidades competentes”, disse. Saretta, que abordou ainda em seu pronunciamento a problemática envolvendo a cobrança de averbações das reservas ambientais para a concessão de créditos pelo Banco do Brasil. Ele parabenizou a decisão da entidade financeira de estender o prazo para a exigência. “A preservação ambiental é fundamental, mas essa carga não deve recair exclusivamente aos agricultores”.
A divulgação do Calendário Nacional de Convenções do PSDB foi o tema do deputado Marcos Vieira, que destacou as conquistas realizadas pelo seu partido quando da passagem de Fernando Henrique Cardoso pela presidência. “A estabilização econômica e as redes de proteção social como o bolsa-escola foram os pressupostos para o desenvolvimento que o país apresenta hoje”, disse.
O deputado Edison Andrino (PMDB) destacou a passagem do aniversário do município de Florianópolis, a ser comemorado na próxima quarta-feira (23). Andrino destacou que a cidade merece ser presenteada pelo governador Raimundo Colombo (DEM) com a instalação da região metropolitana da Grande Florianópolis, estrutura fundamental, segundo o deputado, para a busca de soluções para os problemas referentes à segurança, saneamento básico e mobilidade urbana. “É preciso haver um trabalho integrado com os municípios vizinhos. A região metropolitana não pode ficar só na lei e este pode ser o momento para a sua instalação”, defendeu.
Repercutiram também as denúncias envolvendo contratos firmados entre prefeituras e empresas fornecedoras de radares e redutores de velocidades. O deputado Maurício Eskudlark (PSDB) mostrou-se impressionado com os altos ganhos das empresas, que ficam com 65% dos valores obtidos com as multas de trânsito, recursos que deveriam, segundo o parlamentar, estar sendo aplicados em benefício da população. “Estes contratos são ilegais e imorais e afrontam a sensibilidade de qualquer cidadão”, protestou. Na mesma linha, os deputados Luciane Carminatti e Aldo Schneider (PMDB) defenderam que os valores obtidos sejam revertidos na educação para o trânsito. (Alexandre Back)