Prefeitura deve agir com rigor na fiscalização (AIPMSBS)
São Bento - A Prefeitura de São Bento do Sul executa desde o início do ano o projeto para a construção e recuperação das calçadas. Num primeiro momento estão sendo analisados passeios em algumas ruas do centro e de acesso ao bairro Oxford. A secretaria de Planejamento e Urbanismo realiza o levantamento da situação atual dos passeios e repassa ofício aos proprietários, quando necessário, para que os devidos reparos sejam feitos. Caso a obra não seja feita dentro do prazo estipulado, a Prefeitura executa o projeto sendo que os custos, mais multa, serão pagos pelo proprietário junto aos tributos municipais como contribuição de melhoria, de acordo com a Lei 1.676 de outubro de 2.006, regulamentada pelo decreto 2.661 do mesmo ano.
Conforme prevê a Lei número 742 de 20 de dezembro de 1996 (Código de Postura do Município), é de responsabilidade do proprietário fazer a construção e manutenção da calçada no limite de seu imóvel e terreno. “Diante disso, nos locais onde são averiguadas irregularidades, dentro do perímetro citado, estamos encaminhando ofício para os proprietários regularizem a situação no prazo determinado”, explica o secretário de Planejamento e Urbanismo Mauro Osowsky.
Segundo Mauro o resultado tem sido positivo, pois diversos estabelecimentos e propriedades particulares já regularizaram a situação. “Estamos bastante otimistas porque as pessoas entendem que a construção e manutenção das calçadas facilita a passagem dos pedestres, além de melhorar a aparência do imóvel”, justifica. Em três meses já foram enviados em torno de 30 ofícios, desses cerca de 20% já atenderam as exigências, e em algumas entidades a Prefeitura está realizando os trabalhos, como é o caso das calçadas próximas a APAE, EBM Maria Waltrudes, entre outras. O projeto prevê o investimento de R$ 33.950,00 com a construção de aproximadamente 962m².
O projeto
O projeto consiste na parceria entre Prefeitura e o proprietário dos imóveis e terrenos, onde a pessoa tem a opção, ao receber o ofício, de fazer a manutenção do passeio num prazo estipulado. O não cumprimento permite que a obra seja executada com recursos municipais que serão reembolsados aos cofres públicos com a quitação de tributos municipais destacando como contribuição de melhoria, conforme o artigo 275 da Lei número 695 de novembro de 1.996 (Código Tributário Municipal). A realização da obra por parte da Prefeitura terá acréscimo no custo da construção de 200%, além da multa de 29,5 Ufirs.
Vistorias
Diariamente são destinados fiscais de obras para vistoriarem as calçadas que estão sendo construídas e também para identificarem os locais onde há necessidade de reparo. Na última semana o Prefeito Magno Bollmann conferiu os trabalhos executados nas proximidades do terminal urbano do bairro Centenário. “A execução desse projeto vai melhorar a acessibilidade dos pedestres em muitos pontos da cidade, pois planejamos estende-lo para os bairros e ruas que estão sendo asfaltadas, para que a regularização das calçadas seja feita junto com a pavimentação”, disse Magno.
Padrões para construção
Antes de realizar qualquer obra na calçada, a pessoa deve procurar o departamento de Urbanismo da Prefeitura para receber as instruções sobre a padronização que deve ser seguida. “Existem padrões para a construção das calçadas, as pessoas devem ficar atentas quanto ao alinhamento com o meio fio, acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, a área a ser construída, entre outros detalhes”, ressalta Osowsky dizendo que atendendo as exigências o proprietário evita prejuízos futuros. Para maiores informações o contribuinte deve procurar o setor de urbanismo da Prefeitura, no horário das 8h às 12h e das 13h30 às 16h.
(47) 99660-9995
gmail.com