ALESC - Balanço do Dia

Florianópolis - Sem acordo para retirada de pauta, os 23 parlamentares presentes à sessão ordinária votaram nove mensagens de veto do governador do Estado a projetos de lei de autoria do Legislativo, nesta quarta-feira (16). Todos os vetos foram mantidos. Os deputados Nilson Gonçalves (PSDB) e Sargento Amauri Soares (PDT) reclamaram do tratamento que os projetos do Legislativo têm recebido, com pareceres contrários da Procuradoria Geral do Estado, quando foram aprovados nas análises de constitucionalidade e mérito feitas nas comissões do Parlamento.
A discussão dos vetos gerou em Plenário um debate sobre o vício de origem e a constitucionalidade dos chamados projetos autorizativos. O deputado Joares Ponticelli (PP) afirmou que “os projetos autorizativos são ilegais” porque exorbitam a competência do deputado estadual. Ele defendeu a mudança na Constituição federal para aumentar as prerrogativas dos deputados estaduais, que têm competências legislativas muito restritas. “Hoje só nos cabe fazer projeto de utilidade pública e dar nome de estrada.”
Pronunciaram-se na mesma linha os deputados Edison Andrino (PMDB), Reno Caramori (PP), Gilmar Knaesel (PSDB), Darci de Matos (DEM) e Romildo Titon (PMDB). “Projeto autorizativo não existe. Isso é invenção para dar justificativa ao eleitor”, criticou Andrino, enquanto Knaesel sugeriu que seja tomada como regra a prática de rejeitar projetos inconstitucionais. Soares, por sua vez, cobrou coerência dos colegas parlamentares, lembrando que todos esses projetos foram apreciados nas comissões e aprovados por maioria. “Outros projetos inconstitucionais são aprovados nesta Casa.” Como presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Titon afirmou que espera uma mudança de postura dos parlamentares, “pois o vício de origem é recorrente em muitos projetos que tramitam na comissão.”

Discussões
A visita da Comissão de Saúde ao Hospital Infantil Joana de Gusmão, ocorrida na manhã de hoje, foi comentada na tribuna pelo deputado Volnei Morastoni (PT), que preside a comissão. Conforme o parlamentar, a unidade hospitalar, apesar de ser um centro de referência, enfrenta problemas de gestão e falta de pessoal. “Com apenas uma sala de cirurgia funcionando, há uma fila de 3,5 mil cirurgias represadas somente na especialidade de otorrinolaringologia.” Outro problema citado pelo parlamentar é o funcionamento da UTI: dos dez leitos existentes, apenas cinco estão operando por falta de funcionários. Em aparte, o deputado Neodi Saretta (PT) afirmou que, “apesar da situação em que se encontram os hospitais, não há no projeto de reforma administrativa do governo do Estado medidas previstas para melhorar a situação da saúde.”
A mobilidade urbana na Grande Florianópolis voltou a ser tema de debate no Parlamento. O deputado Marcos Vieira (PSDB) cobrou das lideranças políticas da Grande Florianópolis organização e atitudes para garantir melhorias na Capital. “A bancada do Sul do estado e lideranças empresariais estão mobilizadas em Brasília, exigindo a efetiva conclusão do trecho Sul da BR-101. Onde está a mobilização das lideranças da Grande Florianópolis?”
A falta de mobilidade urbana na Capital também foi abordada no pronunciamento de Romildo Titon, que apontou em outra direção. “Será que não é hora de começarmos a pensar numa alternativa melhor, de menor custo, que é a transferência da Capital para o meio do estado catarinense?” Ele propõe transferir a estrutura de Estado para o Meio Oeste, deixando Florianópolis como cidade turística.
Conforme a deputada Angela Albino (PCdoB), a mobilidade urbana não tem sido alvo de preocupação no município. Ela quer explicações sobre a construção da Arena Multiuso de Florianópolis, obra localizada no Norte da Ilha, estimada em R$ 20 milhões. “É a arena multiuso mais cara de Santa Catarina.” Angela solicitou a realização de uma audiência pública no dia 7 de abril para discutir aspectos da construção desse empreendimento. “Do jeito como foi projetada, a arena acarretará um caos de mobilidade urbana, pois tem capacidade para 30 mil pessoas, mas foram previstas apenas 1,5 mil vagas de estacionamento para carros e 800 vagas especiais.”

Segurança e meio ambiente
O tema da segurança pública também voltou ao debate na tarde de hoje. O deputado Maurício Eskudlark (PSDB) informou que apresentou requerimento, na reunião da Comissão de Segurança Pública, para realização de audiência pública no município de Chapecó para debater as necessidades da região. Sobre esse assunto, a deputada Ana Paula Lima (PT) disse que espera resultados das audiências públicas que serão promovidas pelo Parlamento em algumas regiões. “Além de mais efetivo policial, o Estado precisa atuar na prevenção e no tratamento dos dependentes químicos”, ressaltou.
O consumo de entorpecentes foi abordado pelo deputado Ismael dos Santos (DEM). Ele manifestou preocupação com o aumento da oferta de drogas sintéticas. “São 60 novos tipos na Europa. Isso aumenta a necessidade de atuação na prevenção e na repressão do contrabando desses entorpecentes”, disse.
Ana Paula falou ainda sobre os estragos das chuvas ocorridas no último final de semana, que levaram sete municípios a decretar situação de emergência. Os casos mais graves estão no Vale do Itajaí. As catástrofes climáticas provocadas pelas enxurradas em Santa Catarina exigem reflexão, conforme Reno Caramori. Ele disse que a impermeabilização do solo, a saturação da capacidade de escoamento de água e o despejo inadequado de lixo exigem conscientização da sociedade para evitar novos desastres.
Segurança e meio ambiente motivaram ainda a fala de Ada de Luca, contrária à expansão da energia nuclear no Brasil. Ela disse que o exemplo do Japão deve servir de alerta para o perigo do uso dessa matriz energética.

Fumo
O presidente da Comissão de Agricultura, deputado Aldo Schneider (PMDB), comentou o sucesso da audiência pública promovida na Assembleia Legislativa na segunda-feira (14), em parceria com a Comissão de Economia. Na audiência foram debatidas as consultas públicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre produtos derivados do tabaco. Na visão do parlamentar, as medidas da Anvisa prejudicam os produtores de fumo de Santa Catarina.
Já o deputado Maurício Eskudlark declarou-se anti-tabagista. “Santa Catarina já passou por vários ciclos econômicos e vejo que o ciclo do fumo tem prazo marcado. Precisamos buscar alternativas porque o mundo caminha para a rejeição do fumo e dos problemas que ele acarreta para a saúde pública.” Na opinião dele, o governo precisa subsidiar alternativas para que o agricultor possa sair dessa atividade.
Na ordem do dia, o Plenário aprovou moção de repúdio proposta por Ponticelli contra a postura da vereadora Arlete Bloemer de Souza (PT), de Rio Fortuna. A vereadora teria dito em veículo de imprensa do Sul do Estado “que os agricultores foram usados na audiência pública sobre o fumo”. Ponticelli qualificou como leviana a declaração da vereadora e ressaltou que houve ampla participação do público nas discussões. O pronunciamento do parlamentar recebeu o apoio dos deputados Aldo Schneider e Ada de Luca. (Lisandrea Costa)