Audiência debateu possível proibição do consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas

Major Rogério Vonk, subcomandante do 14º Batalhão de Polícia Militar de Jaraguá do Sul, palestrou sobre o assunto (AICMSBS)

São Bento - Foi realizada na noite de ontem, 15, uma audiência pública para debater a proibição da venda e consumo de álcool em vias e locais públicos. A audiência foi proposta através do Requerimento 125/11, de autoria da vereadora Adriane Elisa Ruzanowsky (PMDB), e o tema foi debatido pelo Major Rogério Vonk, subcomandante do 14º Batalhão de Polícia Militar de Jaraguá do Sul.

A presidente da Câmara de Vereadores, vereadora Nilva Marli Larsen Holz (PP) destacou o alto índice de consumo de bebidas alcoólicas no município. Para a vereadora é necessário que se chegue a um consenso sobre a questão, a exemplo da lei que proíbe o fumo em locais fechados, e que foi implantada no município no ano passado. “Temos que definir o que queremos para nosso município, pois muitas questões de segurança publica são ligadas ao consumo de álcool, que é a principal porta de entrada para outras drogas”, afirmou a vereadora. “Sonhamos com uma cidade segura, tranqüila e sossegada, o que não vem acontecendo ultimamente”, complementou. A vereadora sugeriu que seja realizada uma pesquisa de opinião pública para ver o que a população quer.

A vereadora Adriane Eliza Ruzanowsky revelou que a idéia surgiu ano passado, quando o vereador Josias Terres (DEM) foi a Jaraguá do Sul verificar como a lei foi implantada naquele município. Ela destacou que os comerciantes, que são os mais lesados pelo consumo de álcool em frente aos seus estabelecimentos, procuraram os vereadores para que se criasse uma lei regulamentando o consumo de bebidas em vias públicas. Segundo ela, quem consome álcool nas vias públicas acaba criando diversos problemas, como a depredação, brigas, som alto, entre outros. Para ela, a lei precisa ser eficiente, não basta ser válida.

O Major Rogério Vonk, que implantou legislação proibindo o consumo de álcool em vias públicas de Jaraguá do Sul e Guaramirim, destacou que o assunto é polêmico. Para ele, a necessidade da criação desta lei nasce dos problemas já citados pela vereadora Adriana. A idéia da criação desta Lei surgiu em Guaramirim, onde muitas crianças e adolescentes estavam consumindo bebidas em locais públicos, onde o ato de consumir bebida não era proibido. Quando foi sugerida a criação desta lei, teve aprovação de 100% das associações de moradores. A mesma foi implantada em 2008, diminuindo muito o numero de ocorrências de brigas em vias publicas, e perturbação do sossego. O major destacou ainda que o município não cria uma penalidade, mas uma regra de conduta, pois não cabe ao município legislar sobre esse assunto. Ele destacou ainda que na lei já implantada existem exceções, para eventos autorizados pelo poder público, e entornos de bares.

Já o Major Fabiano Dias Perfeito, comandante do Batalhão de Polícia Militar de São Bento do Sul apresentou os números de ocorrências que envolvem o consumo de álcool no município. Segundo ele, em 2010 foram registradas 1377 ocorrências no município, sendo que destas 821 envolviam consumo de álcool, ou seja, cerca de 60% das ocorrências registradas em São Bento envolvem o consumo de álcool. Para ele, o consumo de álcool já é uma questão de saúde pública, pois o álcool abre as portas para as drogas. Ele destacou ainda que para criar a lei é necessário apoio da população. “É preciso coragem para enfrentar esse problema”, destacou o Major.

Para o Delegado Ricardo Casarolli, a implantação desta lei é importante e válida para o município, pois o álcool traz transtornos muito grandes para a sociedade, como as agressões do embriagado contra a própria família. “Na maioria dos casos essa pessoa somente agride seus familiares por estar sob efeito do álcool”, frisou Casarolli.

Já o promotor de justiça Max Zuffo avaliou que há necessidade de controle deste consumo, porém é necessário definir quem irá fiscalizar esse consumo, pois sem fiscalização não adianta a lei. Para ele, as multas devem ser aplicadas e cobradas, agindo de forma impessoal, ou seja, não olhar quem vai ter que pagar a multa. O promotor complementou que para que esse problema seja sanado é necessária uma mudança de cultura e somente com penalidades é que acontece essa mudança.