Brasília - DF - Com o objetivo de garantir o repasse dos recursos provenientes da Compensação Previdenciária (Comprev) a Santa Catarina, o governador Raimundo Colombo e o presidente do Instituto de Previdência do Estado (Iprev), Adriano Zanotto, estiveram na terça-feira (15) no Ministério da Previdência Social. Colombo e Zanotto foram recebidos pelo ministro Garibaldi Alves e pelo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Hauschild. Durante a reunião, os catarinenses apresentaram a preocupação com o valor em estoque a que o Estado tem direito e pediram a capacitação dos servidores públicos, para que os processos possam ser desburocratizados e agilizados. “Esta é uma forma de contribuir para o Estado, sendo que é um valor significativo para os cofres de Santa Catarina”, expressou Zanotto.
Atualmente, o total de 11 mil requerimentos de Comprev já foi encaminhado pelo Iprev ao INSS, sendo que cinco mil foram deferidos. Se aprovados em totalidade, estima-se que Santa Catarina receba mais de R$ 150 milhões. No Brasil, este valor em estoque chega aos R$ 2 bilhões, conforme Hauschild, que apontou duas formas para o início dos pagamentos, previsto para abril: “Estamos no aguardo de parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) sobre o decreto que regulamenta o repasse de R$ 500 mil mensais a título de antecipação ou podemos fazer por meio do encontro de contas”, explicou.
Com relação à capacitação dos servidores, o presidente do INSS sugeriu parceria com o Governo do Estado, uma vez que sua pasta sofreu corte no orçamento e não tem como arcar com as diárias dos profissionais que farão os treinamentos. “Faremos o possível, pois queremos nos tornar referência nacional em Compensação Previdenciária”, garantiu o governador.
O Comprev é um Sistema de Compensação Previdenciária entre o Regime Geral da Previdência e os Regimes Próprios de Previdência dos Estados e Municípios. Participaram da reunião o secretário de Articulação Nacional, Acélio Casagrande; o procurador Geral do Estado, Nelson Serpa; os senadores Casildo Maldaner e Luiz Henrique da Silveira
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