A Prefeitura de São Bento do Sul enviou à Câmara de Vereadores projeto de lei que pede a autorização para realizar leilão e baixa de bens inservíveis do patrimônio público. O leilão público contará com 23 lotes cujo valor mínimo total é de R$ 259.200,00.
Podem participar pessoas físicas ou jurídicas. As pessoas físicas interessadas precisam ter mais de 18 anos e apresentar carteira de identidade e CPF (originais). As pessoas jurídicas devem apresentar CNPJ e Inscrição Estadual. O participante, representante da empresa, deverá portar procuração, com firma reconhecida em cartório, caso não seja proprietário da empresa. Para concretizar a compra, o arrematante deverá entregar seu documento de identidade – preferencialmente com o número do CPF – e realizar o pagamento à vista, em dinheiro, ou com cheque próprio, servindo como caução.
Além de se desfazer de bens para os quais a manutenção seria muita alta, o leilão também arrecada recursos para novos investimentos. “A expectativa é reunir, no mínimo, perto de R$ 260 mil para a aquisição de novos equipamentos para a Secretaria de Obras”, destaca o prefeito Fernando Tureck.
“Um dos propósitos é adquirir com esse dinheiro uma miniescavadeira, equipamento fundamental para realizar pequenos trabalhos dentro da secretaria”, frisa o secretário de Obras, Osmar Telma. “Além disso, nos desfazemos de máquinas e equipamentos obsoletos”, lembra.
De acordo com o Secretário de Administração, Alcionei França da Silva, assim que o projeto for aprovado no legislativo, será disponibilizado o edital completo no site da Prefeitura Municipal, emwww.saobentodosul.sc.gov.br. Mais informações podem ser obtidas no Departamento de Patrimônio da Prefeitura, pelo telefone (47) 3631-6157.